2ª audiência da LDO acontece nesta segunda na Câmara
Nesta segunda-feira (22), às 18h30, acontece na Câmara Municipal de Bragança Paulista a 2ª Audiência Pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024.
De acordo com o Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria da Prefeitura, o orçamento estimado para 2024 em Bragança é de R$ 835,1 milhões, o que representa crescimento de 16,8% em relação ao ano anterior.
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Na última semana, o Legislativo realizou a 1ª Audiência Pública que foi presidida pelo vereador Sidiney Guedes e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, José Rodrigues Alves.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Além disso, ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual). A LDO deve ser devolvida para sanção do prefeito Amauri Sodré, até o final da primeira fase do período legislativo.
As maiores fontes de receitas são transferências correntes, com R$ 543,9 milhões. Em seguida impostos, taxas e contribuições, com R$ 297,7 milhões. Receitas de capital R$26,4 milhões, receita patrimonial R$ 20,7 milhões, outras receitas correntes R$ 14,9 milhões e receita de contribuições R$ 720 mil.
Há dedução de receita corrente prevista em R$ 69, 3 milhões referente a deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para 2024 é estimado R$ 64,4 milhões para investimentos.
A participação na próxima audiência pública da LDO 2024 pode ser feita presencialmente na Câmara Municipal no Jardim América, ou pelos canais oficiais da Casa na internet, no site da Câmara, Youtube e Facebook. As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.
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