POLÊMICA: Prefeito Amauri quer vender terreno da antiga Unimed com urgência
Câmara Municipal deve votar ainda hoje, em regime de urgência, projeto para autorizar a venda de 28 imóveis públicos à iniciativa privada
Mesmo com a presença de três secretários municipais em Audiência Pública na noite de segunda-feira (18), as principais dúvidas com relação ao Projeto de Lei Complementar n°17/2023, que autoriza a Prefeitura de Bragança Paulista a realizar a venda de imóveis urbanos de sua propriedade à iniciativa privada, não foram esclarecidas pelo Governo Amauri Sodré – autor da proposta.
A maioria dos imóveis que constam no projeto recebeu apoio unânime na Audiência, que de fato são “inservíveis” ao Poder Público e, por isto, podem ser vendidos. Estes estão localizados nos bairros do Jardim São Miguel, Jardim Águas Claras, Lago do Moinho, Vila Bernadete e Vila Batista.
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Todavia, uma polêmica se instaurou na Câmara Municipal, por causa da venda de um famoso terreno localizado no principal cartão postal de Bragança Paulista: o Lago do Taboão. O prefeito Amauri Sodré pretende vender à iniciativa privada o terreno do antigo Hospital da Unimed, localizado na Avenida Salvador Markowicz.
Até o mês de junho, a Secretaria de Comunicação afirmava que “o prédio poderá ser usado para instalação de equipamentos públicos, centros comunitários, ou outras destinações que atendam a população”.
Jesus Chedid foi um grande entusiasta da conquista daquele espaço para a Prefeitura, inclusive abordava o tema em coletivas de imprensa para atualizar os órgãos de comunicação de como estavam os trâmites jurídicos. Agora, Sodré quer se desfazer do espaço.
VEREADORES PRESENTES SE MOSTRAM CONTRÁRIOS
Quatro dos 6 vereadores presentes na Audiência Pública se manifestaram contrários a venda deste terreno especificamente. Marcos Roberto dos Santos, Claudio Coxinha, Quique Brown e Marcolino apresentaram suas justificativas, que o imóvel tem sim interesse público e não é “inservível”, conforme consta no Projeto de Lei. O vereador Sidiney Guedes, chegou a afirmar que este “é o pior terreno” e “ninguém quer aquele terreno”, defendendo a comercialização do espaço público. Fabiana Alessandri, que presidiu a audiência, não se manifestou sobre o mérito do projeto.
SECRETÁRIOS NÃO SABEM RESPONDER
Estavam presentes na Audiência Pública o secretário de Assuntos Jurídicos Tiago José Lopes; a de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli e a chefe de Gabinete em exercício, Mariana da Rocha Lima.
Quando questionados o porquê a Prefeitura – que anteriormente havia anunciado um equipamento de saúde no local, desistiu de utilizar o espaço público para algo público, os três secretários não souberam informar.
O trio de secretários também não falou na Câmara sobre qual o valor venal ou de mercado dos imóveis que poderão ser vendidos e nem uma estimativa de quanto pretende arrecadar com isto.
Em contrapartida, quando questionados pelo Em Pauta se a Prefeitura está passando por dificuldades financeiras e precisaria vender o terreno para arcar com compromissos, como o pagamento de funcionários, Tiago Lopes foi mais claro: “Não é urgente por questões financeiras. É urgente por interesse da Administração em antecipar a venda destes imóveis, só oportunidade”, disse.
VOTAÇÃO ACONTECE HOJE
O Projeto de Lei Complementar n°17/2023 deve ser votado em regime de urgência ainda hoje (19) na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A transmissão da sessão ocorre no Youtube e Facebook.
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