Eduardo Simões reassume mandato de vereador nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Bragança Paulista confirmou que cumprirá decisão judicial e dará posse nesta quinta-feira (19) a Eduardo Simões no cargo de vereador.
Com isto, Sidiney Guedes, ex-líder do prefeito Amauri Sodré na Câmara deixa de ser vereador. Ambos foram eleitos pelo partido Patriota na base de apoio do Grupo Chedid.
[exactmetrics_popular_posts_inline]
CASSAÇÃO FOI IRREGULAR
A reviravolta se concretiza após a 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, julgar parcialmente procedente uma ação anulatória de ato administrativo solicitada por Eduardo Simões, contra a Câmara Municipal. Ele foi cassado do cargo de vereador, acusado de quebra de decoro parlamentar. A cassação aconteceu por 18 votos a 1 no dia 25 de outubro de 2021. O parlamentar foi acusado na ocasião de importunação sexual por duas funcionárias comissionadas: uma da Câmara e outra da Prefeitura de Bragança Paulista.
No último dia 16 de outubro o juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos deferiu uma tutela de urgência requerida por Simões, para o reintegrar ao cargo no prazo de 3 dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. A Câmara Municipal solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 2ª instância, a suspensão da tutela de urgência, o que foi negado pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Mair Anafe em decisão datada de 17 de outubro.
Sobre isto, a “Câmara informa que entrou com todos os recursos cabíveis e espera a decisão da Justiça”.
Na decisão da 1ª Vara Cível a Justiça entendeu que havia “um único vício formal do processo” já que a votação foi realizada sem individualizar as acusações/denúncias e com isto, se tornaria nula, “de modo que ficam invalidados todos atos praticados a partir dela, o que culmina na nulidade do Decreto Legislativo nº 03 que cassou o mandato do vereador”.
Além disso, o juiz condenou o município de Bragança Paulista ao pagamento dos vencimentos e vantagens não recebidos pelo autor desde a data da cassação indevida do cargo de vereador até a efetiva reintegração, devidamente atualizados, pela taxa SELIC.
Nos processos criminais relacionados aos fatos, Eduardo Simões nunca foi condenado.
SITUAÇÃO OU OPOSIÇÃO?
A mudança de vereador pode trazer uma reconfiguração da base de apoio ao prefeito Amauri Sodré. Simões, que foi eleito pelo Grupo Chedid, passou a atacar nas mídias sociais a atual administração e o grupo político no qual pertenceu. Caso o posicionamento de oposição continue, a diminuta oposição pode ganhar mais uma voz na Câmara.
Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (18) o Em Pauta constatou que o partido Patriota encontra-se com sua executiva suspensa em Bragança Paulista por falta de prestação de contas. O último presidente foi Sidiney Guedes, aliado fiel do Grupo Chedid e futuro suplente de vereador.
Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter
