Audiência Pública da Câmara debate mudança no Código Tributário
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta quarta-feira (8), às 18h, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 19/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que propõe atualização do atual Código Tributário de Bragança Paulista.
De acordo com o Legislativo, o atual Código Tributário foi instituído pela Lei Municipal 1.999, de 12 de dezembro de 1998 e o atual PLC está tramitando pela Casa desde o início de outubro. No momento, ele está sendo analisado nas comissões permanentes da Câmara Municipal (Justiça, Finanças e Educação), além de ser discutido na Comissão Especial para Emissão de Parecer ao Projeto do Código Tributário. O PLC 19/2023 trará alterações no sistema tributário municipal.
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O projeto já conta com duas emendas e parecer pela “normal tramitação” da Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Marcolino.
A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal, no Jardim América, ou pela internet, no site da Câmara , no Youtube e Facebook. As perguntas dos munícipes podem ser enviadas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.
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