Prefeitura abre sábado e domingo por causa de REFIS e IPTU adicional
A Prefeitura abrirá neste sábado e domingo, dias 7 e 8, para o atendimento exclusivo aos proprietários de imóveis que foram notificados a recolher a diferença no IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano 2017 e aos interessados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Segundo informações da Divisão de Imprensa, a Central de Atendimento AGILIZA funcionará das 9h às 13h e terá guichês específicos para atendimento, inclusive com auditores fiscais imobiliários, para atendimento às pessoas que necessitarem de eventuais esclarecimentos a respeito da cobrança complementar.
Além disto, durante a semana, a Central Agiliza funcionará das 9h às 17h, ou seja, continuará tendo uma hora a mais de expediente para garantir que a população possa comparecer ao local.
A cobrança do IPTU complementar tem gerado polêmica no município, porque pegou os contribuintes de surpresa.
Trata-se de um adicional cobrado por causa de reformas ou construções feitas nos imóveis e não registradas na Prefeitura. Quem discordar da metragem cobrada pode recorrer junto a Central Agiliza.
Pagar o adicional, entretanto, não torna o imóvel regularizado perante a Secretaria de Obras e muito menos ao Cartório de Registros. Vale lembrar ainda que este adicional, no ano que vem já será incorporado no seu IPTU, que vem no início do ano.
A atual administração, ressalta que está obrigada por lei a cobrar essa diferença, caso contrário incorre em renúncia de receita e prevaricação.
O prazo para recurso termina no dia 20 de outubro. O pagamento do IPTU adicional pode ser feito em até 12 meses.
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017
Já o Refis tem como objetivo propiciar ao contribuinte em atraso a possibilidade de regularizar suas dívidas de maneira facilitada e vantajosa com descontos de juros e multas de até 90% e de parcelamentos que podem a chegar a 24 meses, em IPTU, ISS, ITBI, multas e outros créditos tributários e não tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
A primeira fase do Programa, que oferece 90% de desconto nas multas e juros vai até o dia 11 de outubro, no entanto, o Refis se estenderá até o dia 15 de dezembro com descontos menores.
