Prefeitura de Bragança rompe mais um contrato do “pacotão de obras”

O prefeito Amauri Sodré do Grupo Chedid publicou na Imprensa Oficial a rescisão unilateral de contrato da Prefeitura de Bragança Paulista com a empreiteira Urban Obras e Comércio Ltda, que previa a realização de 10 obras no município. Lançado em época eleitoral, o conjunto de obras ficou popularmente conhecido como “pacotão de obras atrasadas”.

CONFIRA A RELAÇÃO:

Reforma do Ginásio Poliesportivo Agostinho Ercoline
Ampliação da Escola Municipal Antonio José da Fonseca
Ampliação da Escola Municipal Professor Carlos Frederico dos Santos Silva
Acessibilidade em Imóveis Públicos
Reforma e Revitalização da Escola Municipal Professora Sylvia Ferraz Fernandes Olmo
Revitalização do Paço Municipal
Reforma do Terminal Rodoviário João Sólis Garcia (Rodoviária Velha)
Recuperação, Restauração e Revitalização da antiga Estação Ferroviária do Curitibanos
Revitalização do Parque Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público)
Construção e Reforma em diversos campos de futebol

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Desta relação, a única obra que foi publicamente entregue à população foi a reforma do Jardim Público. Portanto, do total de 10, somente 1 teria sido 100% concluída. Parte das obras estão sendo licitadas novamente.

Este é o segundo contrato no formato “pacote de obras” que a Prefeitura rescinde. Em março de 2023, foi anunciado o fim da relação com a empreiteira FM Empreendimentos Eireli – contratada pela Prefeitura e que possuía 13 obras sob sua responsabilidade.

O contrato da Prefeitura com a Urban, rescindido neste mês, possuía valor total de mais de R$ 11 milhões e 400 mil. Já o com a FM Empreendimentos era de aproximadamente R$ 9 milhões.

Neste outro contrato as obras que deveriam ser entregues eram:

Reforma e revitalização das Praças José Bonifácio e Raul Leme
Paisagismo das Praças José Bonifácio e Raul Leme
Revitalização da Praça Virgilio Antonio Di Nizzo
Implantação de Ciles com quadra esportiva no bairro do Torozinho
Reforma da Praça Manoel Teodoro
Revitalização do Lago da Hípica Jaguary
Construção do Ciles com quadra poliesportiva no bairro da Marina
Revitalização e paisagismo no entorno do Lago do Orfeu
Paisagismo no entorno do Lago do São Miguel
Implantação de ponte e jardim japonês no Lago do Taboão
Construção de pista Pump Truck no Jardim Águas Claras, Jardim da Fraternidade e Jardim Júlio de Mesquita.

De acordo com o Extrato de Notificação para Eventual Aplicação de Penalidade publicado na Edição n° 1.666 da Imprensa Oficial, “foi concluído possível descumprimento contratual, o que poderá ensejar a empresa interessada a ser penalizada … com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 2 anos, multa de 50% do valor do contrato e multa no valor de R$ 1.440.000,00 pelo descumprimento do termo de acordo”.

A empreiteira teve prazo para apresentar sua defesa. Conforme apurado pelo Em Pauta, nas multas aplicadas à FM Empreendimento, nenhum centavo entrou nos cofres públicos até o momento.

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