Vereadores apreciam projeto que prevê reutilização de materiais de construção
Amanhã, dia 17, é dia de sessão na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
E durante a 37ª Sessão Ordinária de 2017 estão previstas a votação de oito matérias.
Dentre elas, em 2º turno, está o projeto de lei complementar 11/17, do vereador Marco Antonio Marcolino. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, assegurando a todos os munícipes, a possibilidade de a Prefeitura remover os eventuais restos de materiais de construção decorrentes do término da obra, mediante termo de doação e autorização para retirada, desde que utilizáveis e de interesse da Administração.
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Em 1º turno, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, os vereadores apreciam três matérias.
A primeira é o projeto de lei 35/17, do vereador Basilio Zecchini Filho. O PL prevê limite de tempo para os atendimentos bancários. Atualmente, em Bragança, o atendimento dos caixas já tem prazos estipulados, com o projeto o vereador visa estipular prazo para os demais serviços.
Na sequência serão analisados o projeto de lei 38/17, da vereadora Rita Leme, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade e o projeto de lei complementar 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos do município.
Para discussão e votação em turno único, quatro moções serão debatidas. Pela moção 55/17, da vereadora Fabiana Alessandri, pede-se a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Bragança.
A moção 56/17, que conta com a assinatura dos 19 vereadores, manifesta apelo do Legislativo visando o retorno do atendimento do serviço 190 da Polícia Militar para Bragança Paulista.
Na sequência a moção 57/17, de autoria do vereador Basilio Zechinni Filho, que requer a implantação do Cartão Material Escolar ou Vale Material Escolar e a moção 58/17, do vereador Marco Antonio Marcolino, que pede a criação do Conselho Municipal da Juventude.
Na Tribuna Livre estão previstas duas participações. A primeira inscrita é Rosana Melli, apresentando os 20 anos de trabalhos da Associação Beneficente São Lucas. A instituição atende gratuitamente crianças, jovens e adultos com necessidades especiais. A vereadora apresentante é Rita Leme.
O segundo a fazer uso da palavra será o munícipe Gerson Aparecido Silveira, para tratar da cobrança de IPTU Complementar. O vereador apresentante é Antonio Bugalu.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.
