PF prende envolvido com abuso sexual de crianças e adolescentes
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20), a Polícia Federal em Campinas deu continuidade na Operação “Escudo da Inocência”, que combate os crimes de armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Os policiais federais estiveram na zona rural de Atibaia, cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Bragança Paulista.
Com o investigado foi apreendido um celular com vestígios dos crimes sexuais cometidos. Em razão da posse de arquivos com conteúdo de abuso sexual, o homem de 48 anos foi preso em flagrante e encaminhado a Delegacia da Polícia Federal de Campinas.
PENA MÍNIMA DE 4 ANOS EM REGIME FECHADO
Se condenado, o investigado pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena mínima de quatro anos de prisão.
Desde 12 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 decretou que é considerado crime hediondo possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Nestes casos, não é permitida fiança e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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