Após pressão, Amauri Sodré retira da pauta projeto sobre mototáxi

Aconteceu nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Bragança Paulista uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 85/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré. O projeto pretendia realizar mudanças na regulamentação dos mototáxis e motofretes no município.

Após a pressão dos profissionais da área, que lotaram o plenário da Câmara, o projeto foi retirado da pauta de votações.

[exactmetrics_popular_posts_inline]

A audiência

O secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov iniciou a audiência ressaltando que a nova lei estaria revogando uma lei municipal de 2016. A ideia, segundo ele, era regulamentar a prestação de serviços com base na Lei Federal nº 12.009 de 2009 que trata sobre as atividades de transporte de passageiros e a entrega de mercadorias.

Esta lei, entre outras coisas, exige que o profissional que presta este serviço tenha completado 21 anos, possua o mínimo de dois anos de habilitação na categoria “A”, utilize colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. Também é necessário que os profissionais tenham sido aprovados em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com uma reciclagem a cada cinco anos.

“Nosso objetivo é dar um proteção maior para os passageiros. Nós já tivemos acidentes inclusive com óbito envolvendo passageiros em Bragança Paulista. E proteção também para os profissionais desta categoria”, disse o secretário.

Apontamentos dos vereadores

Na sequência os vereadores fizeram uso da palavra, mostrando o descontentamento com o projeto. O vereador Marco Antonio Marcolino iniciou os discursos ressaltando a importância da audiência antes da votação do projeto para que os envolvidos pudessem se manifestar.

O vereador Quique Brown falou na sequência e ressaltou a importância desta categoria de profissionais. “A gente vive a era da prestação de serviços. É um momento histórico. O governo tem que pensar e muito na categoria de vocês porque vocês são fundamentais para o mundo que a gente vive hoje que é da prestação de serviços. Muito mais do que criar uma lei para criar rigidez no trabalho de vocês a Prefeitura deveria estar pensando em criar bolsões de estacionamento para vocês estacionarem com tranquilidade. A Prefeitura tinha que estar pensando em sombra, em água, em área de descanso e não em criar um ambiente mais complicado para o trabalho de vocês”, ressaltou.

O vereador também criticou o fato da lei prever a proibição de pontos de mototáxi perto de pontos de ônibus. “É a mesma coisa de proibir a existência de uma quitanda perto de um supermercado. Isto é reserva de mercado. A pessoa tem que ter o livre arbítrio de escolher se ela vai de moto ou vai de ônibus, principalmente em um cenário que o ônibus não passa”, acrescentou.

Outro ponto criticado foi o fato da cobrança por um trecho não poder ser menor do que o valor da passagem de ônibus.

Assim como Quique Brown, os vereadores Fábio Nascimento e José Gabriel se manifestaram e solicitaram a retirada do projeto da pauta de votações.

Na sequência, o vereador Miguel Lopes também criticou o projeto e foi além, insinuando que o envio do projeto à Câmara Municipal tenha objetivo eleitoreiro. “Eu não sei se os senhores combinaram para destruir de vez a administração do Amauri Sodré ou aconteceu alguma coisa neste grupo político. É um tiro no pé toda hora. Só erro”, disse.

Retirada após pressão

Miguel Lopes por sua vez, ressaltou que se todos os vereadores que estavam presentes na audiência votassem contra o projeto, ele não seria aprovado. Na sequência questionou os vereadores presentes, incluindo os do próprio grupo Chedid, se eram a favor ou contra o mesmo.  Todos demonstraram publicamente a insatisfação com a lei proposta.

Após a fala de Miguel Lopes,  os vereadores estavam determinados a encaminhar para o prefeito ofício pedindo a retirada do mesmo da pauta de votações. Isto, no entanto, não foi nem necessário, já que a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Gislene Bueno recebeu um ofício do prefeito solicitando a retirada do projeto para melhores estudos. Com isto, após a leitura do ofício,  a audiência foi encerrada, sem a manifestação do público presente.

 Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
 Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter