Câmara vota pedido de cassação de vereador condenado
Nesta terça-feira (9) os vereadores de Bragança Paulista devem votar a admissibilidade de um pedido de cassação do mandato do suplente de vereador Mario B. Silva. Até a semana passada, quando o pedido foi protocolado no Legislativo por uma munícipe, ele exercia o mandato pelo partido União Brasil, do Grupo Chedid.
O pedido de cassação de Mario B. Silva refere-se a uma condenação na Justiça há 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por importunação e assédio sexual e tem como objeto o cargo de vereador em exercício ou a suplência, em caso deste não estar ocupando o cargo.
No início da última Sessão Ordinária, o presidente interino Sebastião Garcia do Amaral (Tião do Fórum) informou que recebeu o pedido de cassação e este seria colocado em votação na próxima sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. A votação para a abertura da Comissão Processante está programada para ocorrer na 10ª Sessão Ordinária, desta terça, que tem início às 14h.
A CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA
Em sua sentença, a juíza Simone Rodrigues Valle da 1° Vara Criminal de Bragança Paulista julgou como procedente a acusação contra o político. “A materialidade do delito está comprovada pelo boletim de ocorrência… A autoria, por sua vez, também restou comprovada”, diz.
“Diante das provas, verifico que os fatos descritos na denúncia restaram comprovados, pois diante do quadro fático delineado e das provas produzidas nos autos, não se pode crer que a vítima tenha ido a juízo declarar ter sido objeto da lascívia do réu somente para incriminá-lo em razão de uma suposta discussão ou por qualquer outro motivo, de modo que não resta qualquer dúvida de que o denunciado praticou ato libidinoso com a vítima, com o objetivo de satisfazer a sua própria lascívia, bem como a constrangeu com o intuito de obter vantagem e favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico, inerente ao exercício do seu emprego e função”, diz trecho da decisão.
A DEFESA
Mario B. Silva afirmou que “está muito tranquilo de tudo isto que está acontecendo”. “Eu sei que é uma questão política, não é uma questão pessoal, pois nada disso ocorreu”, disse. E quanto a sentença, afirmou que “vamos recorrer e procurar nossos direitos”.
Sobre o pedido de cassação, Mario B. Silva disse que “é política. A Justiça vai ser feita e eu estou tranquilo”. O Grupo Chedid, ao qual o vereador faz parte ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação.
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