Reajuste dos servidores tramita na Comissão de Justiça
Após ser protocolado na Câmara Municipal no final de março, teve início a tramitação nas Comissões o Projeto de Lei Complementar n° 2/24, de autoria do Executivo, que propõe reajuste salarial de 4,5% para os servidores municipais.
No início da Campanha Salarial, o SISMUB havia solicitado 35% de aumento para os funcionários da Prefeitura, sendo 4,51% referente a reposição salarial e 30,49% de aumento real. A categoria utilizou como base o “aumentão” aprovado no final de 2023, quando os vereadores aumentaram os salários do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais, além dos salários dos vereadores.
Entretanto, a Prefeitura apresentou a proposta de 4,5%. Para ocorrer um aumento superior ao índice de inflação, a Campanha Salarial deveria ser votada na Câmara Municipal e publicada em Imprensa Oficial até o dia 4 de abril, em razão da Legislação Eleitoral. Como isto não aconteceu, agora o valor de 4,5% não pode mais ser aumentado, mesmo que houvesse desejo dos vereadores.
Na última terça-feira (16), a Comissão de Justiça apresentou parecer para aprovação da proposta. Além do reajuste de 4,5%, está incluso a mesma atualização no vale-alimentação e nos valores pagos na Páscoa, no Dia do Servidor Público e no Natal, além de quatro faltas abonadas ao ano.
O PLC continua em tramitação nas Comissões, até ir em votação em plenário, ainda sem data estabelecida.
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