Audiência discute doação de terrenos para construção de moradias
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta segunda-feira (24), às 18h, Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei Complementar n° 6/2024 e n° 7/2024, que tratam sobre a doação de área pública para fins habitacionais.
Em maio, o prefeito Amauri Sodré já havia enviado um projeto para Câmara Municipal para doação de terreno para à Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo. Todavia, às vésperas da realização da audiência, este foi retirado da pauta para melhores estudos.
O assunto aliás, foi a gota d’água para a exposição de um suposto racha interno no grupo Chedid. Na época, a vereadora e presidente da Câmara Gislene Bueno chegou a subir na tribuna e fazer duras críticas ao prefeito.
“Não sei o que está acontecendo. O prefeito anda muito emocionado, talvez perdido. Ele encaminhou um projeto sem pé nem cabeça, sem fundamento algum. A área não havia sido desafetada, faltou laudo de vistoria, faltou a avaliação da área e com a matrícula errada”, argumentou Borboleta na ocasião.
Os projetos
Desta vez, o PLC n° 6/2024, de autoria do Executivo, trata da doação de área pública de 5.442,87 m² no Jardim Águas Claras para a Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (ACOHAB) para a construção de 120 moradias para a população de baixa renda.
Em abril, o presidente Lula liberou a construção de 120 moradias em Bragança Paulista. Os apartamentos de 48 m² e varanda, serão construídos neste bairro e o condomínio deve levar o nome do ex-prefeito Jesus Chedid. No local também haverá uma biblioteca. A construção será realizada pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidade, justamente em parceria com a ACOHAB. A Prefeitura entra exclusivamente com a doação de terreno.
Já PLC n° 7/2024, também de autoria do Executivo, trata da desafetação e doação de terreno da Prefeitura à Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo. A área se localiza no Bairro Uberaba, e a Frente se compromete a construir 200 moradias para a população da cidade inscrita no cadastro municipal.
A Audiência é aberta ao público. A Câmara Municipal de Bragança Paulista fica no Jardim América. A população pode participar também pela internet pelo site da Câmara , pelo Youtube ou Facebook. As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.
DÉFICIT HABITACIONAL
Em março de 2023 o prefeito Amauri Sodré entregou 28 Unidades Habitacionais de responsabilidade da Prefeitura, no programa Vida Longa. Trata-se das primeiras moradias entregues pela gestão municipal 2017/2024, de um total de 2 mil prometidas.
No mês de abril a Secretaria Municipal de Habitação divulgou a lista atualizada do Cadastro de Informações Habitacionais de Interesse Social (CADIH) do município. Essa foi a primeira vez que o cadastro foi aberto na gestão 2017/2024 e entre outras coisas, tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. As inscrições foram realizadas entre novembro e dezembro de 2022 e gerou um cadastro de mais de 16 mil pessoas. Desde então, não há nenhuma novidade com relação a este cadastro.
Das milhares de moradias populares prometidas, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Por enquanto, apenas a terraplanagem do terreno foi realizada. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro de 2022.
Enquanto isto, a ACOHAB está realizando as obras da 1ª fase da construção dos Conjuntos Elis Regina e Renato Russo.São duas fases de construção, com 240 unidades nesta primeira etapa e posteriormente outras 320 unidades, totalizando 560 moradias. Deste total, 84 são para servidores municipais de carreira aprovados no programa.
Essas não são as primeiras moradias de interesse social construídas pela entidade. Em 2020, a ACOHAB entregou 168 apartamentos. O Condomínio Residencial Bragança Paulista J, localizado na região do Henedina Cortez, foi construído em parceria com o Grupo de Saúde Raios de Sol
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