Reflexões e Desafios da Advocacia Contemporânea
*Por Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi, presidente da OAB Bragança Paulista
O dia 11 de agosto é uma data marcante para a advocacia brasileira. Instituído como o Dia da Advocacia, este dia remonta à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, por D. Pedro I, em 1827. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram os marcos iniciais da formação jurídica em nosso país. Desde então, a advocacia tem evoluído significativamente, acompanhando as transformações sociais, econômicas e tecnológicas do Brasil.
Quase 200 anos depois, o Brasil conta com cerca de 1.800 cursos de direito e mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O impressionante número de faculdades de direito em nosso país supera o de qualquer outro lugar no mundo. Proporcionalmente, o Brasil é o país com o maior número de advogados no planeta. Segundo dados da International Bar Association (IBA), há no Brasil, aproximadamente, 1 advogado para cada 164 habitantes.
Esse crescimento surpreendente do número de profissionais, diretamente relacionado à abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país, muitos deles sem a devida qualificação, gerou desafios significativos para a advocacia, impactando diretamente a sanidade do mercado de trabalho.
Entre os principais desafios da advocacia contemporânea, destaco a necessidade de adaptação às novas tecnologias. A digitalização dos processos judiciais, a implementação de ferramentas de inteligência artificial e a crescente utilização das redes sociais exigem que o advogado esteja constantemente atualizado e preparado para lidar com inovações que podem transformar radicalmente a prática jurídica. Além disso, a concorrência acirrada e o aviltamento dos honorários advocatícios são questões que afetam a sustentabilidade da nossa profissão. A advocacia preventiva e consultiva, e utilização de métodos de resolução consensual de conflitos, tornam-se cada vez mais relevantes.
Outro ponto crucial é a defesa das prerrogativas profissionais. A valorização e o respeito às prerrogativas são fundamentais para o exercício pleno da advocacia e para a garantia de um ambiente justo e equilibrado. A luta contra abusos de autoridades autoritárias e a proteção dos direitos dos advogados são bandeiras que a OAB busca manter sempre erguidas.
Diante dos desafios postos, a união da classe é essencial. Somente com a colaboração mútua e a solidariedade entre a advocacia poderemos enfrentar e superar os obstáculos que se apresentam. A troca de experiências, a formação de redes de apoio e a participação ativa nas atividades da OAB são caminhos para fortalecer a nossa profissão.
Na quase centenária OAB Bragança Paulista, subseção que abrange cinco cidades (Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem) e conta com 1.639 inscritos, a estrutura suporta um polo regional da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), um núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA), além da Regional de Prerrogativas da 8ª Região. Temos 42 comissões com quase 800 membros e estamos representados em 15 conselhos municipais, contribuindo para debates e elaboração de políticas públicas de interesse da comunidade. Por essência, advogados e advogadas são os interlocutores dos anseios de toda a sociedade. O trabalho para promover a integração da advocacia, oferecer aprimoramento contínuo e defender nossas prerrogativas é incansável.
Neste Dia da Advocacia, convido advogadas e advogados a refletirem sobre o seu papel na sociedade e a importância da nossa atuação na construção de um país mais justo e democrático. Que possamos, juntos, continuar enfrentando os desafios dos tempos contemporâneos, lutando pelo fortalecimento da advocacia e pela defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais. Sem advocacia não há justiça!
Viva o Dia do Advocacia! Viva a Advocacia Bragantina!
Gustavo Risi: é advogado especializado em direito contratual. Formado pela Universidade São Francisco, atua como sócio no escritório Machado & Risi Advogados. Foi vice-presidente da OAB Bragança Paulista no triênio de 2019/2021 e é presidente da entidade do triênio 2022/2024. Também é membro da Comissão Estadual de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB SP, foi presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 8ª Região da OAB SP e do Colégio de Presidentes da 8ª Região da OAB SP, que compõem a Região Bragantina e o Circuito das Águas.
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