“Emenda Impositiva” é aprovada com corte de 62%
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê aos vereadores a iniciativa de propor “Emenda Impositiva” no orçamento do município.
Após ser adiado em ao menos três oportunidades, o PELOM n°1/2024, de autoria do vereador Marcolino (foto), acabou aprovado na 40ª Sessão Ordinária.
Uma emenda de 12 vereadores fez com que a “Emenda Impositiva” de responsabilades dos parlamentares saísse menor do que o proposto. A ideia inicial do vereador Marcolino era uma emenda no Orçamento Municipal com limite de até 1,2%. Entretando a emenda modificativa dos vereadores do Grupo Chedid diminiu o poder deles de destinar recursos para determinadas obras, projetos ou instituições.
A iniciativa fez com que o valor caísse para 0,45% do orçamento. Aliás, a justificativa apresentada foi equiparar a porcentagem da “Emenda Impositiva” a da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto foi aprovado em 1° turno e precisará de votação em 2° turno, com dois terços dos votos para aprovação. Esta segunda votação deve acontecer em 19 de novembro. A 40ª Sessão Ordinária pode ser assistida no Youtube da Câmara.
Portanto, caso a aprovação se confirme, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar as indicações no Orçamento de 2026. As emendas serão divididas igualmente entre os parlamentares.
QUAIS SÃO OS VALORES?
De acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista, a estimativa de receita é de R$ 1,04 bilhão para o Orçamento Municipal no ano de 2025.
Caso o município já tivesse a “Emenda Impositiva”, caberia ao Legislativo a indicação de parte deste orçamento. Na hipótese de 1,2% do orçamento, a Câmara como um todo poderia destinar R$ 12 milhões e 900 mil aproximadamente para obras, projetos ou instituições. Ou seja, cerca de R$ 683 mil por vereador.
Com a emenda dos 12 vereadores, a porcentagem caiu para 0,45% do orçamento. Portanto, aproximadamente R$ 4 milhões e 800 mil. Ou seja, cerca de R$ 256 mil por vereador.
Foto: DCI
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