‘Emenda Impositiva’ é aprovada em 2° turno na Câmara Municipal
Durante a 43ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê aos vereadores a iniciativa de propor ‘Emenda Impositiva’ no orçamento.
Na votação em 1º turno, no início do mês, o projeto havia sofrido um corte de 62% em relação à proposta original do vereador Marcolino.
Agora, no 2º turno, o projeto foi aprovado por 18 x 0, já que o vereador Ismael Brasilino não compareceu à Sessão Ordinária.
“É um avanço para a Câmara Municipal. Uma forma do vereador atuar mais perto da população, das necessidades básicas que existam. Vai ser uma forma entre Legislativo e Executivo de discutir mais a cidade e o orçamento, como era antigamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, analisou Marcolino, vereador autor do projeto.
QUAIS SÃO OS VALORES?
De acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista, a estimativa de receita é de R$ 1,04 bilhão para o Orçamento Municipal no ano de 2025.
Caso o município já tivesse a ‘Emenda Impositiva’, caberia ao Legislativo a indicação de parte deste orçamento. Na hipótese inicial de 1,2%, a Câmara como um todo poderia destinar aproximadamente R$ 12 milhões e 900 mil para obras, projetos ou instituições. Ou seja, cerca de R$ 683 mil por vereador.
Com a emenda dos 12 vereadores, a porcentagem caiu para 0,45% do orçamento. Portanto, aproximadamente R$ 4 milhões e 800 mil. Ou seja, cerca de R$ 256 mil por vereador.
ORÇAMENTO 2026
Com a aprovação confirmada, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar as indicações no Orçamento de 2026. As emendas serão divididas igualmente entre os parlamentares.
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