Lula e Tarcísio sancionam leis que restringem celular em escolas
Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, regulamentará a nova legislação. Esta passará a valer no início do ano letivo, em fevereiro. O Projeto de Lei 104/2015 foi aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais. No entanto, há exceções, como o uso para fins pedagógicos sob supervisão dos professores. Ou em casos de pessoas que necessitem do aparelho por motivos de acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
As informações são da Agência Brasil, que relatou ainda que o ministro pediu o engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
ESTADO DE SÃO PAULO
No mês de dezembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas já havia sancionado, no âmbito estadual, outro Projeto de Lei. Que também proíbe a utilização de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.
O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com o Governo Estadual, as novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares entrarão em vigor a partir do ano letivo de 2025.
Além de celulares, o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares também será proibido. Outra novidade é a determinação para que escolas e secretarias de educação estabeleçam protocolos para o armazenamento desses dispositivos durante o período escolar.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos. E em casos de necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. O uso de eletrônicos será suspenso durante os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.
Entre nos grupos de notícia do WhatsApp do Jornal Em Pauta ou do Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter.
