IPTU: Sessão da Câmara é encerrada por falta de segurança
Na tarde desta terça-feira (11), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista foi encerrada por falta de segurança.
A Casa Legislativa estava tomada, tanto na parte interna quanto na área externa, por manifestantes revoltados com os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025.
Para iniciar a sessão, o presidente Tião do Fórum já teve dificuldades por causa dos intensos protestos. Foi solicitado, então, pelos vereadores de oposição, a inversão da pauta. Para que fosse votada a urgência ou não do Projeto de Lei nº 8/2025, pedindo a revogação da lei que gerou o aumento do imposto.
Este projeto foi protocolado na segunda-feira (10) pelos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. Quando entrou em votação a admissibilidade do projeto em urgência, a proposta foi rejeitada por votos insuficientes. Isto ocorreu porque eram necessários 13 votos para que a votação em regime de urgência fosse aprovada.
Portanto, a votação terminou em 10 votos favoráveis e 8 contrários. O vereador Sidiney Guedes não compareceu à Sessão. E, inclusive, este fato foi utilizado como argumento para que o mérito do projeto não fosse analisado nesta data, caso tivesse sido aprovada a urgência, o que não ocorreu. Nesse sentido, o vereador justificou a ausência, com atestado médico, alegando que passou por uma cirurgia.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
FAVORÁVEIS AO REGIME DE URGÊNCIA: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.
CONTRÁRIOS AO REGIME DE URGÊNCIA: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
Agora, com a rejeição da urgência, o Projeto de Lei nº 8/2025 terá tramitação normal na Câmara. Prosseguirá nas comissões e pode demorar meses para tramitar. E, inclusive, nem ir ao Plenário, caso o projeto seja reprovado nas comissões.
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