Sem definição do TSE, Tuiuti segue com prefeito interino

Município permanece com gestão provisória, enquanto Justiça Eleitoral não define nova data para a eleição suplementar

Mais de oito meses após as Eleições 2024, o município de Tuiuti, na Região Bragantina, segue sem um prefeito eleito oficialmente. O candidato mais votado nas urnas, Amarildo Antônio de Lima (PSB), teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, sendo assim, não assumiu o cargo de prefeito.

A indefinição ocorre após uma decisão do caso que se arrastou até a terceira instância da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, o ministro Kássio Nunes Marques negou um pedido de recurso do político no dia 19 de dezembro de 2024. Relator do caso, o ministro manteve a decisão anterior da 298ª Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que acolheu o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão judicial destacou duas condenações do candidato pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), incluindo um processo criminal iniciado em 2003 por parcelamento irregular de solo, cuja pena foi quitada em 2017.

Segundo o MPE, por ter cumprido a pena nesse ano, Amarildo Lima estaria inelegível até 2025. Apesar da negativa do TSE, o candidato ainda apresentou Agravo Regimental, recurso interno ao próprio tribunal, que segue pendente de julgamento. “O registro de candidatura de Amarildo Antônio de Lima ao cargo de prefeito de Tuiuti foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento de recurso especial. Contudo, o candidato recorreu da decisão ao próprio TSE, por meio de agravo regimental, ainda não julgado”, afirmou o órgão à reportagem do Em Pauta.

PREFEITO INTERINO

Diante da ausência de prefeito eleito, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Tadeu Gonçalves, conhecido como Careca Irmão do Nande (União Brasil), assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Tuiuti. Ele ficará no cargo até que haja uma definição oficial da Justiça Eleitoral.

NOVA ELEIÇÃO SERÁ CONVOCADA, MAS TRE-SP AINDA NÃO DEFINIU DATA

Com a anulação da candidatura vencedora, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deverá convocar novas eleições para prefeito em Tuiuti. No entanto, até o momento, não há uma data oficial definida para o novo pleito. A cidade permanece em compasso de espera, enquanto o processo jurídico se desenrola.

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