OAB Bragança colabora com Comissão para Reforma do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) instalou uma comissão especial para elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. A entidade pretende apresentar um relatório aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2026.

O presidente da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, Gustavo Risi, participou, na última semana, da solenidade que marcou a instalação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário.

COMISSÃO

Aliás, a comissão reúne alguns dos maiores juristas do país. Portanto, integra nomes de destaque dos meios jurídico e acadêmico.

Compõem a comissão:

Os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso
Os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.
Os professores Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito
Os ex-presidentes da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e da OAB Nacional, Cezar Brito

De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, “nas últimas duas décadas, o Poder Judiciário se fortaleceu, se expandiu, ganhou relevância, orçamento e estrutura. Tudo isso precisa ser acompanhado de eficiência, transparência e participação democrática”.

“A administração da Justiça não pode ser tarefa exclusiva dos juízes. Ela precisa ser compartilhada com advogados, promotores, acadêmicos e a sociedade civil. E as regras que regem o funcionamento do Judiciário devem ser discutidas publicamente e previstas em lei, não em simples regimentos ou resoluções internas”, complementou o presidente da OAB-SP.

PRIORIDADES

Entre os temas prioritários da comissão estão:

O uso do plenário virtual
As decisões monocráticas
O foro por prerrogativa de função
A fixação de mandatos para ministros do STF
As prerrogativas da advocacia frente ao avanço dos julgamentos virtuais
A definição de regras mais claras para impedimento e suspeição de magistrados
A discussão sobre os chamados “penduricalhos” salariais no Poder Judiciário

FALA RISI!

Para o presidente da OAB Bragança, a criação da comissão representa um avanço: “A advocacia do interior também precisa participar desse debate. É urgente buscar previsibilidade, eficiência e equilíbrio no funcionamento do Judiciário, sem abrir mão da valorização da advocacia e da proteção das nossas prerrogativas”, declarou Gustavo Risi.

Assim, a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem deve colaborar com os estudos da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. Advogados irão recolher informações da 16ª Subseção, para encaminhar para a Comissão da OAB/SP.

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