IPTU: Comissão de Justiça analisa veto do prefeito Edmir Chedid

Depois que o prefeito Edmir Chedid vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que revogaria trecho da legislação municipal do IPTU — responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade — a matéria retornou à Câmara Municipal.

O Veto n° 1/2025 integra a pauta da 23ª sessão da Comissão Permanente de Justiça, marcada para esta terça-feira (8), às 13h.

Na ocasião, os vereadores da Comissão tratarão, em regime especial, do veto dado pelo prefeito Edmir Chedid, a fim de emitir parecer. Conforme apuração do Em Pauta, o artigo 263 do Regimento Interno determina que as comissões possuem prazo conjunto e improrrogável de quinze dias para se manifestarem.

A COMISSÃO

A Comissão de Justiça reúne os vereadores Jota Malon, Juninho Boi, Missionária Pokaia, Cláudio Coxinha e Bruno Leme. Desses, apenas Malon e Bruno Leme votaram contra a revogação do IPTU.

NOVA VOTAÇÃO

Em seguida, após a tramitação nas Comissões, os parlamentares realizarão nova votação em Plenário, na qual poderão derrubar ou manter o veto do prefeito Edmir.

O presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, declarou publicamente sua intenção de colocar a matéria em votação já na próxima semana. “O prazo máximo é 25 de julho para encaminhar o resultado da votação ao Executivo. A gente acredita que na semana que vem (sessão do dia 15 de julho), irá para a pauta de votação”, afirmou em entrevista à Rádio Bragança FM.

Para rejeitar o veto na Câmara Municipal, os parlamentares precisam garantir o voto da maioria absoluta. Ou seja, são necessários 10 votos, independentemente do número de vereadores presentes. A “maioria absoluta” corresponde à metade mais um do número total de membros do colegiado.

Nas votações de 1º e 2º turnos realizadas em maio, o PLC recebeu aprovação por 12 a 7 no 1º turno e 11 a 7 no 2º.

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