IPTU: Comissões têm 15 dias para analisar veto do prefeito

O Veto n° 1/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, trata do Projeto de Lei Complementar que pretende revogar trecho da legislação municipal do IPTU — responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade — tramita na Câmara Municipal de Bragança Paulista.

Na terça-feira (8), a Comissão Permanente de Justiça recebeu a matéria. Essa comissão reúne os vereadores Jota Malon, Juninho Boi, Missionária Pokaia, Cláudio Coxinha e Bruno Leme. Entre eles, apenas Malon e Bruno Leme votaram contra a revogação do IPTU.

Na ocasião, o presidente Jota Malon explicou que a Comissão de Justiça dispõe de 15 dias para se manifestar. Ele designou o vereador Bruno Leme como relator do veto do prefeito Edmir. Portanto, o parecer deve ser emitido até o dia 22 de julho, para que seja votado em Plenário.

O presidente da Comissão colocou em votação a proposta de debater o veto em outras comissões, e todos os cinco vereadores concordaram. Nesse sentido, as comissões de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, bem como a de Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, terão o mesmo prazo conjunto de 15 dias para apresentarem seus pareceres.

NOVA VOTAÇÃO DO IPTU

Após a tramitação pelas Comissões, os parlamentares realizarão nova votação em Plenário, na qual poderão derrubar ou manter o veto do prefeito Edmir.

Para rejeitar o veto na Câmara Municipal, os parlamentares precisam conquistar o voto da maioria absoluta. Ou seja, são necessários 10 votos, independentemente do número de vereadores presentes. A “maioria absoluta” corresponde à metade mais um do total de membros do colegiado.

Nas votações de 1º e 2º turnos realizadas em maio, os parlamentares aprovaram o PLC por 12 a 7 no 1º turno e por 11 a 7 no 2º.

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