IPTU: Câmara agenda votação do veto de Edmir Chedid

A ‘novela’ envolvendo o IPTU em Bragança Paulista deve chegar ao seu capítulo final na próxima semana. Nesta sexta-feira (18), a Imprensa Oficial do município publicou a convocação para a 25ª Sessão Ordinária de 2025.

Esta Sessão ocorrerá na terça-feira (22), às 14h. O primeiro item da pauta é o Veto nº 1/2025, apresentado pelo prefeito Edmir Chedid, que vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que revogaria trecho da legislação municipal do IPTU — responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.

QUANTOS VOTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA DERRUBAR O VETO DO IPTU?

Para rejeitar o veto de Edmir na Câmara Municipal, os parlamentares precisam conquistar a maioria absoluta dos votos. Ou seja, são necessários 10 votos, independentemente do número de vereadores presentes. A “maioria absoluta” corresponde à metade mais um do total de membros do colegiado.

Nas votações de 1º e 2º turnos realizadas em maio, o PLC obteve aprovação por 12 a 7 no 1º turno e 11 a 7 no 2º.

Desde que voltou à Câmara Municipal, o veto passou pelas Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Agora, os vereadores irão debatê-lo e votá-lo em plenário.

GRANDE PÚBLICO É ESPERADO

Com isso, espera-se grande presença popular nas instalações da Câmara Municipal na próxima terça-feira.

O público pode acompanhar a 25ª Sessão presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado no Jardim América, ou por meio de transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Caso derrube o veto, a Prefeitura deverá emitir novos boletos do imposto e aplicar os valores do IPTU de 2024.

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