Prefeitura suspende construção de novos condomínios em Bragança Paulista

A Prefeitura suspendeu, em Bragança Paulista, a aprovação de projetos e a emissão de alvarás de construção para habitação multifamiliar e condomínio deitado.

O termo “habitação multifamiliar” refere-se a construções ou agrupamentos de edificações que acomodam diversas residências independentes, permitindo que múltiplas famílias vivam em um único espaço. Esse modelo habitacional inclui edifícios, condomínios, conjuntos de sobrados e outras configurações em que várias moradias ocupam um mesmo lote ou terreno.

A Prefeitura publicou, no final de junho, no Imprensa Oficial, o Decreto Municipal nº 4.741, que suspende preliminarmente a expedição de informações básicas, a aprovação de projetos e a emissão de alvarás de construção para habitação multifamiliar e condomínio deitado. A suspensão permanecerá vigente até a conclusão da revisão do Código de Urbanismo do Município, do Código de Obras e da elaboração do Código de Posturas.

O prefeito Edmir Chedid assinou o documento considerando a revisão em andamento do Código de Obras e do Código de Urbanismo, além das disposições previstas no Plano Diretor.

PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA

Desde a publicação do decreto, o jornal Em Pauta tenta contato com a Secretaria de Planejamento para obter mais informações sobre a medida — como a estimativa de duração do decreto, a previsão para adequação dos códigos mencionados e o número de empreendimentos desses segmentos que estão atualmente em tramitação na Prefeitura. No entanto, a reportagem não recebeu retorno da secretária municipal de Comunicação Social, Karina Botião.

📲 Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
📲 Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Bluesky