Transparência na saúde já foi rejeitada 5 vezes na Câmara

Repercute em Bragança Paulista a rejeição de um Projeto de Lei que buscava ampliar a transparência na área da saúde do município.

O PL nº 33/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió, obrigaria a Prefeitura a divulgar as listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A divulgação dessas listas deveria seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

Todavia, a proposta pela transparência recebeu 9 votos contrários e 8 favoráveis, sendo rejeitada com o voto de minerva do presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum.

A rejeição revoltou leitores do Em Pauta nas mídias sociais, que questionam por que a base do prefeito não apoiou um projeto que beneficiaria mais de 20 mil pessoas que aguardam uma consulta ou exame no SUS.

TRANSPARÊNCIA NEGADA

A reportagem consultou os registros da Câmara Municipal e constatou que esta não foi a primeira vez que um projeto voltado à transparência na “fila da saúde” sofreu rejeição. O mesmo ocorreu em pelo menos outras quatro outras ocasiões. O vereador Quique Brown tentou aprovar a lei em 2017, 2018, 2019 e 2020.

“É inexplicável a sensação de ver esse projeto rejeitado tantas vezes. Ficamos tristes, pois soa que a única coisa que realmente importa é o uso político da saúde das pessoas. Ninguém vai à Tribuna e fornece dados concretos e pontos de vista. Sempre votam em silêncio, até às vezes com ar de vergonha. Espero estar errado, mas acredito que seja devido ao uso político enquanto pessoas são beneficiadas e outras prejudicadas”, comentou o vereador Quique Brown.

OS PROJETOS

Desde 2017, vereadores tentam aprovar uma legislação municipal que trate sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista.

Projeto de Lei nº 8/2017: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 1/2018: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 3/2019: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 1/2020: REJEITADO.
Projeto de Lei nº 33/2025: REJEITADO.

AUTORES COMENTAM

Os vereadores autores da proposta mais recente, Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió, comentaram a nova rejeição.

“Infelizmente, a Câmara Municipal perdeu uma grande oportunidade de estar ao lado do povo de Bragança Paulista. É lamentável a rejeição, porque essa proposta representava respeito e transparência com a população, dando a cada cidadão o direito de saber sua posição na fila da saúde. Mas, infelizmente, a maioria optou por rejeitar um projeto que só beneficiaria o povo”, afirmou o vereador Bruno Sucesso.

“A principal função da Casa Legislativa é fiscalizar. E ela negligencia quando o assunto é transparência. O que vemos são alguns vereadores submissos ao prefeito e ao grupo político. Isso é inaceitável. Estamos falando de um projeto de transparência na fila do SUS, para que as pessoas saibam em que posição estão na fila. Não era um projeto político, era um projeto que visava às pessoas e, infelizmente, parece que o Legislativo, em parte, não pensa nos interesses dos munícipes, e sim no próprio umbigo. A saúde da Câmara Municipal está doente, e os vereadores em sua maioria estão se omitindo de suas obrigações”, conclui Gabriel Gomes.

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