Isenção do IPTU para 2026 pode ser solicitada até o dia 31
Receba notícias no WhatsAppVai até domingo (31), prazo para que aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026.
A solicitação deve ser feita presencialmente no Agiliza nesta sexta (29), ou então, até domingo (31) online. Obenefício é destinado a aposentados, pensionistas, idosos que recebam até três salários-mínimos mensais e também a pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 992/2024.
A isenção do IPTU é válida para imóveis únicos, unifamiliares e utilizados exclusivamente como residência do beneficiário.
Aposentados e pensionistas, podem solicitar a isenção desde que recebem até três salários-mínimos mensais ou o benefício de um salário-mínimo previsto no Estatuto do Idoso. Já para as pessoas com deficiência, a concessão está condicionada à renda mensal dos moradores do imóvel, que não pode ultrapassar três salários-mínimos.
As pessoas com deficiência também devem apresentar um laudo médico emitido por equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve conter a identificação do beneficiário, a classificação internacional de doenças (CID), a descrição da deficiência e a validade do documento.
Como solicitar a isenção do IPTU
As solicitações de isenção do IPTU podem ser realizadas de forma on-line, por meio do portal Cidadão Bragantino:
Já presencialmente, hoje é o último dia para a solicitação de isenção do IPTU. E ela deve ser feita no setor do Agiliza, localizado na Prefeitura, na Av. Antonio Pires Pimentel, nº 2015, Centro. O atendimento vai até 17h.
