Palestra gratuita em Bragança Paulista explica novas exigências da NR-1

Na próxima quinta-feira (11), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Bragança Paulista (Sincobrag) promovem uma palestra gratuita para orientar empresários sobre as novas exigências da NR-1.

A palestra “NR-1 — o que é e como se preparar?” começa às 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, situada na Rua Waldemar Martins Ferreira, nº 315, no bairro Jardim América.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) define os princípios fundamentais que norteiam a proteção dos trabalhadores. Entre suas exigências, inclui a obrigatoriedade de implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ferramenta essencial para identificar e controlar perigos no ambiente de trabalho — inclusive os de natureza psicossocial, como estresse e assédio. A NR-1 também estabelece as responsabilidades de empregadores e empregados, além de indicar os mecanismos de fiscalização e as sanções aplicáveis. Por sua abrangência, orienta todas as demais normas do setor e busca promover condições laborais mais seguras e saudáveis.

Com isso, os riscos psicossociais — como estresse, pressão emocional e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores — passam a integrar as obrigações legais das empresas.

O evento atende empresários, profissionais de recursos humanos, contadores, técnicos em segurança do trabalho e demais interessados.

COMO PARTICIPAR DA PALESTRA?

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas online no site: https://www.sympla.com.br/evento/nr-1-o-que-e-e-como-se-preparar/3081598

O palestrante, Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP e especialista no tema, ressalta que, embora a nova regra já esteja em vigor, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um período de um ano com caráter educativo e orientativo — o que oferece às empresas uma oportunidade valiosa para se adaptarem sem o risco de autuações imediatas.

A FecomercioSP reforça que, apesar da relevância da inclusão dos riscos psicossociais, é fundamental garantir segurança jurídica e clareza nas obrigações de cada empresa, respeitando suas realidades e capacidades.

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