Pedido de cassação de título de Cidadão Bragantino de Rodrigo Morales deve ser arquivado
O pedido de cassação do título de Cidadão Bragantino concedido pela vereadora Fabiana Alessandri ao advogado Rodrigo Morales em 2014, deverá ser arquivado.
Primeiro a Comissão de Justiça, composta pelos vereadores Marcus Valle , Gislene Bueno, José Gabriel Cintra Gonçalves, Miguel Lopes e Rita Valle. arquivou a solicitação porque o pedido tinha sido feito de forma anônima.
Agora, mesmo com o jornalista Paulo Alberti da Silva Filho tendo solicitado providências para cassação e apresentado um dossiê para embasar o pedido, os vereadores informaram que a Legislação Municipal não dispõe de procedimento específico para cassação de honraria.
O Título de Cidadão Bragantino foi concedido por meio de Projeto de Decreto Legislativo, aprovado unanimemente pelo Plenário da Câmara Municipal e segundo os vereadores, eventual cassação só pode ocorrer caso haja propositura específica a ser votada e deliberada pelo Plenário.
Marcus Valle, que preside a comissão, determinou durante que seja remetida cópia completa da manifestação para todos os vereadores para que tomem conhecimento e possam analisar a questão. Se um vereador entender que deve ser feita a cassação pode realizar tal propositura. A solicitação de Paulo Alberti, assim como o pedido anônimo, deve então ser arquivada.
