Prefeitura x Sabesp: multas ultrapassam R$ 58 milhões
Receba notícias no WhatsAppA Prefeitura de Bragança Paulista e a agora privatizada Sabesp (SBSP3), pertencente ao Grupo Equatorial Participações e Investimentos, enfrentam um embate no município em relação ao despejo de esgoto doméstico nos ribeirões locais.
As multas aplicadas à Sabesp ultrapassam R$ 58 milhões. Todavia, conforme apuração do Em Pauta, a empresa ainda não pagou nenhum centavo.
ESGOTO NA PLANEJADA I
Em abril, a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente multou a Sabesp, após acusá-la de lançar esgoto doméstico diretamente em um ribeirão de Bragança Paulista, nas proximidades da Rua Dr. Ciro Berlinck, no bairro Planejada I. Esse ribeirão é afluente do Ribeirão do Lavapés, que deságua no Rio Jaguari — uma das principais bacias hidrográficas do estado.
Na ocasião, a Secretaria aplicou uma multa de R$ 23.055.000,00. Em nota divulgada naquele mês, a Sabesp (SBSP3) alegou que “a ocorrência deveu-se ao lançamento indevido de lixo nas tubulações, o que causou o entupimento”.
ESGOTO NO JARDIM DA FRATERNIDADE
Mais recentemente, em agosto, a Secretaria do Meio Ambiente de Bragança Paulista recebeu uma denúncia sobre extravasamento de esgoto na Avenida dos Imigrantes, na altura do Jardim da Fraternidade. Durante a vistoria, a equipe da Fiscalização Ambiental constatou que um cano despejava esgoto de forma contínua diretamente no Ribeirão Lavapés. A equipe classificou o despejo irregular como um grave incidente de poluição hídrica, o que exigiu medidas imediatas.
Diante da gravidade do dano ambiental, a Fiscalização Ambiental lavrou um Auto de Infração Ambiental contra a empresa, estipulando multa de R$ 35.055.000,00.
POSICIONAMENTO SABESP
Em nota enviada ao Em Pauta, a Sabesp afirmou que “não recebeu notificação oficial sobre a multa mencionada” e que “mantém diálogo permanente com a Prefeitura de Bragança Paulista, estando à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
A empresa também informou que reparou a rede de esgoto próxima ao Ribeirão Lavapés na semana passada. As equipes iniciaram os trabalhos imediatamente após a Companhia receber o aviso sobre a ocorrência.
Sobre o caso anterior, ocorrido em abril de 2025, a Sabesp declarou que “concluiu os reparos na ocasião, também de forma imediata”.
Ao ser questionada pelo Em Pauta sobre o pagamento das multas que ultrapassam R$ 58 milhões, a empresa respondeu que “a Companhia reforça que investirá R$ 237 milhões no município até 2029, com melhorias nos sistemas de água e esgoto”. Portanto, até o momento, não houve pagamento.
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