Tribunal de Contas dá prazo de 15 dias para Prefeitura se manifestar sobre ABBC

Foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 23, prazo para que o prefeito Fernão Dias, se manifeste ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre o contrato com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) com relação as contas de 2014.

O prazo é de 15 dias úteis, ou seja, vencerá na primeira quinzena de julho.

O TCE está analisando os dois contratos de gestão compartilhada, existentes entre a Prefeitura e ABBC, firmados no final de 2013, bem como a prestação de contas e os repasses da Prefeitura que somam R$ 27 milhões e 189 mil.

As contas tem como relator o conselheiro Renato Martins Costa.

Além desta análise das contas entre a Prefeitura e a ABBC de 2014, que está sendo executada pelo Tribunal de Contas, existem várias denúncias com relação as contas da organização social com a Prefeitura, referentes ao ano de 2015.

As denúncias foram apontadas durante sessão da Comissão de Saúde, realizada no dia 15 de junho, após analise feita pelos funcionários da Câmara Municipal, em relatórios da Comissão de Monitoramento, que acompanha a gestão do contrato.

Os diretores da ABBC devem participar da reunião da comissão de Saúde no dia 20 de julho para falar sobre estas denúncias.