Tribunal de Contas suspende licitação do Lago do Taboão
O Tribunal de Contas suspendeu mais uma licitação em Bragança Paulista. Trata-se da Concorrência Pública 5/16, que previa a contratação de empresa especializada para a execução de obras de revitalização do entorno do Lago do Taboão.
A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 23, pelo conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, após denúncia apresentada no dia anterior pela empresa MATSERV Comércio e Serviços .
Entre outras alegações, o representante afirma que o edital contém exigências de qualificação técnicas restritivas e que o objeto do certame deveria ser desmembrado, “ampliando assim o leque de empresas participantes, considerando a crise atual e a quantidade de empresas ociosas no presente momento”.
A abertura dos envelopes estava prevista para a próxima terça-feira, dia 28, às 14h30, mas diante das alegações da empresa MATSERV, o conselheiro, determinou a sustação imediata do procedimento licitatório até que profira decisão final sobre o caso.
Determinou ainda que a Prefeitura Municipal apresente ao Tribunal de Contas, no prazo de 48 horas, uma cópia integral do edital em referência, inclusive de seus anexos e que no mesmo prazo, se quiser, apresente suas justificativas sobre todas as impugnações.
Entre outras medidas, e licitação de revitalização do Lago contemplava a mudança do Parque da Magia para as proximidades da quadra de basquete, a fim de oferecer, local com mais sombras às crianças e aos pais.
Não estavam sendo contempladas nesta licitação obras de desassoreamento do Lago.
Vale lembrar, entretanto, que o município tem até o dia 31 de julho prazo para retirar pelo menos 21 mil metros cúbicos de sedimentos do Lago do Taboão, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público,
Apesar das obras, que foram realizadas no local, pela Secretaria Municipal de Serviços, é claro, ue este volume não foi alcançado. O secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga, em recente entrevista à rádio Bragança AM, revelou que mais próximo da data, apresentaria as manifestações ao MP, solicitando prorrogação do prazo já que as multas previstas pelo descumprimento do TAC variam de R$ 5 a R$ 10 mil por dia.
CEI DAS PEDALADAS
Outra licitação que foi suspensa pelo Tribunal de Contas envolvendo o município é a licitação da Câmara Municipal que previa a contratação de empresa especializada para realizar perícia e auditoria contábil nas contas da Prefeitura, a fim de embasar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pedaladas Fiscais.
Como a licitação foi suspensa, os vereadores paralisaram a CEI, por mais 60 dias, a fim de aguardar a manifestação do TCE.
