Confira a composição da Comissão de Ética da Câmara Municipal

A vereadora Sônia de Brito Parreira (Soninha da Saúde), do partido Progressistas, foi encaminhada na terça-feira (7) para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, que investigará uma possível quebra de decoro por parte da parlamentar.

A medida atende à solicitação da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, que apresentou a representação e alegou possível infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.

A OAB afirma que a vereadora violou prerrogativas profissionais do advogado público do Legislativo durante sessões da Comissão de Educação. Segundo a entidade, a vereadora deslegitimou o parecer técnico do advogado em duas ocasiões, atacou sua reputação e insinuou desrespeito às prerrogativas parlamentares.

Agora, a vereadora Soninha da Saúde enfrentará um processo no Conselho de Ética da Câmara, que poderá aplicar medidas disciplinares como advertência escrita, censura escrita, suspensão das funções por 60 dias ou até a cassação do mandato.

QUEM FAZ PARTE DA COMISSÃO DE ÉTICA?

Cinco vereadores integram a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. As respectivas lideranças partidárias os indicam para mandato de dois anos, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária. As bancadas que não atingem o quociente preenchem eventuais sobras por meio de sorteio.

De acordo com o Ato da Presidência nº 44/2024, o presidente da Câmara Municipal nomeou, em 12 de agosto de 2025, os seguintes vereadores para o biênio 2025/2026 da Comissão de Ética:

JUNINHO BOI (PSB)

O vereador exerce seu segundo mandato na Câmara Municipal. Ele se elegeu pela primeira vez em 2020, pela oposição, e passou a votar com o Grupo Chedid ao longo do primeiro mandato. Neste segundo mandato, durante a polêmica do IPTU, voltou a atuar como opositor. Integra o PSB (Partido Socialista Brasileiro).

ISMAEL BRASILINO (PL)

O vereador também está em seu segundo mandato na Câmara Municipal, embora não tenha conseguido se reeleger em 2024. Retornou ao Legislativo graças a uma manobra política: o prefeito Edmir Chedid nomeou o vereador Américo Massaki Higuti como secretário municipal de Segurança e Defesa Civil. No primeiro mandato, Brasilino se elegeu pela oposição e, atualmente, figura entre os mais fiéis integrantes da base de apoio ao prefeito. Votou com o Grupo Chedid em temas polêmicos, como a manutenção do aumento do IPTU, o empréstimo para compra de ônibus e a rejeição à transparência na saúde. É filiado ao PL (Partido Liberal).

MIGUEL LOPES (PSD)

Um dos vereadores mais experientes da atual legislatura, exerce seu sexto mandato no Legislativo. Ele se elegeu nas últimas eleições pela oposição e manteve esse posicionamento nos mandatos anteriores, inclusive tentando instaurar CEIs para investigar a Prefeitura. Integra o PSD (Partido Social Democrático), do ex-prefeito José de Lima.

RAFAEL DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL)

O vereador cumpre seu segundo mandato na Câmara Municipal e também figura entre os mais fiéis apoiadores do prefeito Edmir Chedid. Votou com o Grupo Chedid em pautas polêmicas, como o IPTU, o empréstimo para compra de ônibus e a rejeição à transparência na saúde. É filiado ao União Brasil, partido presidido pelo prefeito.

SIDINEY GUEDES (PRD)

Vereador experiente, cumpre seu quarto mandato na Câmara Municipal. Como aliado histórico do Grupo Chedid, se afastou politicamente na pauta do IPTU, ocasião em que votou pela revogação do imposto atualizado. O prefeito Edmir Chedid o criticou publicamente. Após alguns meses, Guedes recompôs a aliança política com o grupo. O encontro partidário do PRD, realizado na Morada das Pedras na última semana, evidenciou o retorno da parceria. Ele é filiado ao PRD (Partido Renovação Democrática).

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