OAB Bragança repudia casos de intolerância e racismo religioso

Nota da OAB se refere às manifestações discriminatórias relacionadas à lavagem das escadarias da Igreja do Rosário

No início do mês, Bragança Paulista recebeu um ato de fé e inter-religiosidade. A ABUC (Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé), o Grupo Inter-religioso de Bragança Paulista e a Diocese organizaram a 1ª Lavagem da Escadaria da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos — a tradicional Igreja do Rosário — situada em frente à Praça Princesa Izabel, no centro da cidade.

Diversos comentários nas mídias sociais, inclusive do Jornal Em Pauta, ultrapassaram o limite da crítica e revelaram traços de intolerância e racismo religioso ao se referirem ao ato inter-religioso.

Diante disso, a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou, por meio de suas Comissões Permanentes de Direitos Humanos, da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e da Igualdade Racial, veemente repúdio aos episódios de intolerância e racismo religioso ocorridos antes e depois do ato ecumênico.

O evento teve como objetivo valorizar a pluralidade religiosa e se inspirou em tradições consagradas em diversas regiões do país — especialmente em Salvador (BA), onde a lavagem das escadarias do Bonfim recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2013.

A Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos representa um símbolo histórico e cultural da presença negra e da manifestação de suas crenças em Bragança Paulista. Sua origem remonta à fundação da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito, em 1783 — marco de fé e resistência da população negra escravizada. Em 1821, o entorno passou a ser conhecido como Largo do Rosário, e, em 1872, o templo incorporou características arquitetônicas coloniais. Em 1913, o bispo Dom Duarte Leopoldo da Silva aprovou o compromisso da Irmandade, que adotou a denominação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito — nome preservado até hoje.

NOTA DA OAB

“As manifestações de intolerância e desrespeito, ocorridas principalmente nas redes sociais, violam princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, notadamente os da liberdade de crença, da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos nos artigos 10º, inciso III, e 5º, incisos VI e VIII. O racismo religioso, sob qualquer forma, constitui grave violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a identidade, a espiritualidade e a liberdade de crença de comunidades que, há séculos, lutam por respeito e reconhecimento”, afirma trecho da nota da OAB.

“A OAB reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da promoção da igualdade racial, colocando-se ao lado das lideranças e comunidades atingidas por mais este episódio de discriminação”, complementa a entidade.

“Por fim, a Ordem destaca a importância de ações permanentes de educação em direitos humanos, de combate ao racismo e de promoção do diálogo inter-religioso, pilares indispensáveis à construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, plural e respeitosa das diversidades que a compõem”, conclui o documento da 16ª Subseção.

O documento assinado por: Gustavo Risi — presidente da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista; Gabriela de Melo Bueno Leme — presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Rafiza Tavares da Silva — presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e Igualdade Racial.