Câmara realiza última sessão do ano e bebê reborn sai de pauta
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Nesta terça-feira (2), às 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 44ª e última Sessão Ordinária de 2025.
A pauta de votação desta última sessão é extensa: os vereadores vão deliberar sobre sete propostas. Confira:
- Projeto de Lei Complementar n° 25/2025 atualiza o Código de Obras para permitir a implantação de postos de combustíveis em rodovias que compõem a malha viária municipal.
- Projeto de Lei n° 74/2025 moderniza as regras de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, institui a coleta seletiva pública e estabelece novas responsabilidades para cidadãos, empresas e grandes geradores de resíduos. O texto prevê ainda o programa “Fiscaliza Cidadão”, campanhas de educação ambiental, participação de cooperativas de catadores e o Dia Municipal do Consumo Consciente. Os vereadores votam em 2° turno.
- Projeto de Lei Complementar n° 25/2025 atualiza o Código de Obras e Urbanismo (Lei 1.146, de 1971). A proposta flexibiliza regras para instalação de postos de combustíveis, especialmente nas margens de rodovias, para estimular o desenvolvimento econômico local e atrair novos empreendimentos.
- Projeto de Lei n° 66/2025 institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal, que ocorrerá de 1º a 5 de setembro.
- Projeto de Lei n° 71/2025 cria o Dia Municipal de Doar, comemorado anualmente em 2 de dezembro.
- Projeto de Resolução n° 8/2025 modifica dispositivos do Regimento Interno relacionados à tramitação das moções.
- Projeto de Lei n° 75/2025 obriga o uso de invólucro protetor biodegradável em sepultamentos realizados no município.
BEBÊ REBORN SAI DE PAUTA
O vereador Ismael Brasilino (PL) retirou, em 6 de novembro, uma matéria que tramitava na Câmara Municipal.
Enquanto Bragança Paulista enfrenta problemas reais na área da saúde — como falta de medicamentos, demora na realização de exames, fila para cirurgias eletivas e unidades de saúde inauguradas sem atendimento ao público — Brasilino apresentou o Projeto de Lei n° 76/2025, que criava legislação específica sobre o bebê reborn.
Todavia, após grande repercussão negativa, o suplente de vereador, que exerce o mandato graças a uma manobra política do prefeito Edmir Chedid, decidiu retirar a proposta antes mesmo de ela passar pelas Comissões Internas.
COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
O público pode acompanhar a 44ª Sessão Ordinária presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, no bairro Jardim América, a partir das 14h. A transmissão também estará disponível ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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