Coluna do Marcus Valle e o atraso de salários na Educação

*Por Marcus Valle

1- Direito Penal: aumento de penas I

Atualmente com a ocorrência de muitos crimes chocantes e violentos, há uma tendência a que os nossos “legisladores” promovam aumentos nas penas, como se isso, por si só, resolvesse ou minimizasse a questão da criminalidade.

É claro que temos que ter rigor nas penas de crimes mas com proporcionalidade, e sem passar a ilusão que isso por si só, seja uma solução.

2- Direito Penal: aumento de penas II

É verdade que pessoas “normais” (cidadão médio) ficam influenciadas por penalidades, e em função disso deixam de arriscar, e cometer atos que poderiam eventualmente praticar.

Mas para pessoas “fora da curva”, marginais como profissão, isso não os faz deixar de atuar, até porque eles acreditam que não serão detidos ou descobertos.

É obvio que quem estupra uma mulher na frente da família, ou troca tiros com a polícia, não tem medo de aumentos de penas.

Também quem está “fora de si”, “perturbado” age impulsivamente cometendo crimes terríveis como o feminicídio. Aliás, a lei AGRAVOU AS PENAS, e o número de crimes não diminuiu, ao contrário, aumentou.

É mais honesto defender aumentos de pena para que os autores de crime, sejam presos por maior tempo, e nesse caso não cometem crimes nesse período.

Mas quando eles saem da prisão, ficam muito piores, na grande maioria dos casos.

3- Direito Penal: funções da pena

A função da pena é tríplice.

Preventiva — para que as pessoas em geral temam cometer crimes;
Retributiva ou punitiva — para que eles sejam castigados proporcionalmente pelo que fizeram de mal;
Ressocializadora — para que o criminoso se integre novamente na sociedade, e não cometa mais crimes, se regenere.

Cultura da vingança e impunidade (principalmente para os crimes de colarinho branco); prisões superlotadas onde todos são misturados independentemente da periculosidade, impedem as verdadeiras funções da pena.

Há uma sensação de impunidade, mas também seletividade.

4-Direito Penal: o perigoso e o danoso

É evidente que alguém que comete um assalto, espanca ou mata pessoas para obter vantagens, deve ser preso, e não pode ser tratado de forma benevolente.

São pessoas perigosas, que atentam fisicamente (e psicologicamente) contra qualquer um que esteja no seu caminho, nas ruas. Mas um “cidadão” chique, empresário, sofisticado, ou político corrupto, que desvia dinheiro público, prejudica muito mais gente do que um assaltante de rua.

Quantas pessoas ficam sem escolas, hospitais, e mesmo sem segurança pública melhor, por causa do dinheiro desviado?

Um é mais perigoso fisicamente, e outro (educado) causa grandes malefícios sociais.

5-Pessoas sós ou abandonadas

Tivemos essa semana passada o caso de um moço de 19 anos de idade que evidentemente tinha problemas mentais (chegou a ser preso algumas vezes e solto por isso), que em um zoológico entrou no espaço de uma leoa e foi morto.

Isso alerta para algo triste que acontece em muitos locais, pessoas sem família, vagando nas ruas e podendo se machucar, ou lesionar terceiros.

Nesses casos, a pessoa deveria ser recolhida e tratada (até com internação, nos casos mais graves).

Em Bragança, temos dezenas de moradores de rua, alguns com conduta agressiva. É um problema social que pode ser confundido e até se transformar em caso de segurança pública.

6- Não haverá parcelamento – REFIS

Prefeitura tem enviado cobranças a muitas pessoas que tem débitos, inclusive o IPTU de 2025.

Como a arrecadação caiu muito devido ao aumento dos tributos, essas cobranças visam “melhorar o caixa” da municipalidade.

Obviamente muitos reclamam, não sabem como agir, e se revoltam com as cobranças.

Além do mais, o IPTU está em discussão judicial, e há uma indefinição (irá demorar com recursos etc.), e não haverá REFIS, até porque 2026 é ano eleitoral.

7-Dica de livro

O livro “Anatomia de uma Execução” da escritora Danya Kukfaka (autora de A Garota do Trem, que virou filme) tem 300 páginas, é da editora DARKSIDE, e narra os últimos dias de um condenado ao corredor da morte, com a Execução marcada.

É muito interessante. A escritora discorre sobre o que o condenado pensa nesse período, ao mesmo tempo que volta no tempo, com seus crimes, sua história e sua prisão. Interessante.

8-Atrasos nos salários: grave problema

Professoras terceirizadas tiveram atrasos nos salários já que as empresas que as contrataram, tiveram suas contas bancárias suspensas pela Justiça.

A Prefeitura já havia pago a empresa, que não as repassou aos seus contratados.

Obviamente isso gerou um enorme problema, pois tivemos justos protestos e paralisações.

É verdade que a Prefeitura havia pago a empresa, mas questiona-se: “será que tal empresa não tinha um histórico que impedisse ou não recomendasse o contrato?”

Para pagar de novo, é obvio que isso se não fosse autorizado pela justiça, poderia gerar problemas legais ao Executivo.

A verdade que se criou uma crise que seria evitável caso empresas fossem melhor fiscalizadas e analisadas antes de fazer o contrato.

9-HISTÓRIAS DO JÚRI

Tive oportunidade de trabalhar duas vezes no Tribunal do Júri, com o saudoso Dr. Marcio Thomáz Bastos.

Ele era um dos maiores advogados do Brasil, tinha uma oratória maravilhosa, uma grande rapidez de raciocínio e tiradas geniais.

Certa vez, o promotor acusava o seu cliente e fazia um discurso comum, tipo:

– NA PRISÃO, ELE VAI COMER BEM, ÀS NOSSAS CUSTAS, VAI TER UM MONTE DE MORDOMIAS.

Dr. Marcio aparteou:

– NOSSA… AGORA QUE EU ENTENDI. TODOS ESSES MUROS, CERCAS, GRADES E GUARDAS, SÃO COLOCADOS PARA AS PESSOAS NÃO ENTRAREM NAS PRISÕES. EU ACHAVA QUE ERA PARA NÃO SAÍREM.

Rápidas

1- Flávio Bolsonaro anunciado como candidato da direita…O PT deve estar adorando.

2- Nessa terça-feira, a Câmara vota projeto que aumenta tributos para profissionais liberais e trabalhadores autônomos.Se passar vai ser outra gritaria o ano que vem.

JURO QUE É VERDADE

Eu era professor de Direito na USF. Um juiz de direito, pouco tempo de magistratura, que trabalhava numa comarca da região, também era professor . Ele me contou que havia recebido ameaças de morte pelo telefone e que estava preocupado. Procurei tranquilizá-lo, mas ele me disse que por cautela iria pedir proteção policial.

No outro dia, eu estava próximo ao estacionamento da USF, quando vi ele entrando no prédio acompanhado por um delegado….antes disso, conversaram com dois investigadores (que estavam num outro carro).

Eu ia subir para dar aula, mas daí os investigadores pararam para me cumprimentar.

Perguntei a eles se faziam a segurança do juiz e eles confirmaram, dizendo que era mera precaução…provavelmente não havia risco real.

Daí, me veio uma ideia, resolvi fazer uma brincadeira, tipo pegadinha, e disse:

‐ É IMPORTANTE PREVENIR…MAS PRECISA DE 5 PESSOAS ,1 DELEGADO E 4 INVESTIGADORES, PARA FAZER ISSO?

O investigador me disse que eles eram apenas 3.

Daí, eu dei o golpe de misericórdia, e falei:

– SÃO CINCO…VOCÊS DOIS, O DELEGADO, E AQUELES DOIS QUE ESTÃO NA PORTA DA SALA ONDE O JUIZ VAI DAR AULA.

Os investigadores ficaram atônitos, e em seguida correram em direção a escada para checar a sala de aula. Eu corri atrás e gritei que era brincadeira.

Eles pararam e um deles disse:- PUTA QUE O PARIU PROFESSOR…..QUER MATAR A GENTE DE SUSTO?

* Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador.

Contato: [email protected]

A Coluna do Marcus Valle é publicada todos os sábados. Para conferir as colunas anteriores basta clicar aqui.

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