Jornada de professores é discutida em audiência no dia 12

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 23ª Audiência Pública do ano nesta sexta-feira (12), às 18h. A audiência tem como objetivo debater o projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2025 que propõe alterações na jornada de professores da rede municipal.

O projeto foi adiado na última terça-feira (9) para realização de discussões. A ideia do prefeito Edmir Chedid é modificar a Lei Complementar nº 457/2025, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista.

O objetivo é alterar a jornada de professores da Educação Infantil, na forma de distribuição da jornada, na possibilidade de reenquadramento funcional e na adequação remuneratória proporcional.

A Prefeitura de Bragança Paulista argumenta que o “reenquadramento da carga horária do professor de Educação Infantil de 24 para 30 horas semanais, mediante aceitação do docente, se mostra essencial para o atendimento pleno da carga horária letiva do aluno e o funcionamento regular e eficiente das unidades escolares”.

Caso o projeto seja aprovado, a jornada dos professores será distribuída em 20 horas de trabalho com os alunos e 10 horas destinadas a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

O reenquadramento para 30 horas, no entanto, será facultativo, ocorrendo apenas mediante aceite dos professores.

O projeto prevê ainda a redistribuição de professores entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, quando houver necessidade decorrente da reorganização da rede.

Professores e outros interessados podem participar da audiência que é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente, na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou por meio da transmissão ao vivo no site www.camarabp.sp.gov.br, no canal do YouTube (youtube.com/camarabraganca) ou na página do Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).

Vale lembrar, que após as discussões na audiência o projeto vai para votação em plenário. A votação acontece na terça-feira (16), a partir das 18h, quando acontecem a 13ª e 14ª sessões extraordinárias de 2025.

Na oportunidade, os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025 que prevê alterações no Código Tributário e O PLC 28/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

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