Chedid retoma maioria na Câmara e aprova projetos polêmicos

Na noite de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou duas Sessões Extraordinárias para votar três projetos polêmicos.

Os vereadores aprovaram dois deles por 11 votos favoráveis contra oito, demonstrando que o prefeito Edmir Chedid recuperou ao menos a maioria simples do Legislativo.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

APROVADO | Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 24/2025, que propunha diversas alterações e acréscimos no Código Tributário do Município (Lei Municipal n° 1999/1984). O documento, com 27 páginas, concentra as principais mudanças nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos, além das Taxas de Licença, especialmente a de Localização e Funcionamento e a de Publicidade. O Executivo apresentou três emendas, e os parlamentares também as aprovaram.

MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO

APROVADO | Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, que altera a Lei Complementar nº 457, responsável por instituir o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista. Entre as mudanças, estão a ampliação da jornada de trabalho de 24 para 30 horas semanais, mediante manifestação do educador, e a possibilidade de a Prefeitura redistribuir professores da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, também mediante aceite do servidor.

COMO VOTARAM OS VEREADORES?

VEREADORES FAVORÁVEIS: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.
VEREADORES CONTRÁRIOS: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

PAC MOBILIDADE ADIADO PELA CÂMARA

ADIADO | O Projeto de Lei Complementar n° 28/2025 autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (PAC Mobilidade). O programa previa financiamento de R$ 20 milhões para melhorar a infraestrutura da mobilidade urbana do município. O plano incluía a reforma do Terminal Urbano Turístico Manuel José Rodrigues (Praça da Poesia), a reforma do Terminal Rodoviário Urbano João Sólis Garcia (Rodoviária Velha) e a instalação de 194 novos abrigos metálicos acessíveis e tecnológicos em pontos de ônibus da cidade. Os vereadores adiaram a votação para a 1ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, por 11 votos a sete.

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