Nova lei isenta motos de até 180 cilindradas do IPVA

O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma nova lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção já passa a valer em 2026 para os veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e impacta diretamente o orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. Estruturamos a isenção com responsabilidade fiscal, focando em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

NÚMERO DE MOTOS ISENTAS

Com a sanção, o número de motocicletas isentas do pagamento do IPVA 2026 no estado pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% de toda a frota que circula em São Paulo. Atualmente, a frota total soma 5,7 milhões de motocicletas.

A sanção altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto reconhece o papel social e econômico das motocicletas e foi planejado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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