Sessão Extraordinária define Comissões da Câmara
Receba notícias no WhatsAppA Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na próxima terça-feira (27), às 14h, uma Sessão Extraordinária para eleição dos membros das quatro Comissões Permanentes da Casa.
São elas:
- Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor;
- Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano;
- Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social;
- Assuntos Socioeconômicos.
REGIMENTO INTERNO
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, os vereadores devem decidir, a cada ano, se haverá alteração na composição das comissões permanentes, formadas por cinco integrantes. Quando há consenso entre a maioria dos parlamentares, a configuração atual é mantida. Já para rejeitar essa manutenção, são necessários 13 votos.
Os líderes das bancadas também podem solicitar apenas a substituição de membros das comissões, medida que precisa ser aprovada pela maioria dos presentes na reunião.
Na ausência de acordo, realiza-se uma eleição em que cada vereador indica um nome para cada vaga da comissão. Em caso de empate, assume o cargo o vereador de partido ainda não representado no colegiado. Se os candidatos empatados estiverem em condições iguais, será escolhido aquele que obteve maior votação na eleição para vereador.
Depois de definidas as novas composições, as comissões se reúnem para eleger presidente e vice-presidente, além de fixarem o horário de suas reuniões. Cabe a elas analisar previamente todos os projetos discutidos na Câmara Municipal antes da votação em Plenário, emitindo parecer favorável ou contrário de acordo com sua área de competência.
COMO ACOMPANHAR A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Sessão Extraordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizada no bairro do Jardim América. Ou ainda por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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