Vereadores questionam radares em desacordo com a legislação

Um dos assuntos tratados na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 2026 foi a reportagem do Em Pauta: “Prefeitura instala radares em desacordo com Legislação Municipal”.

A Secretaria de Mobilidade Urbana instalou dois novos radares na cidade sem cumprir a exigência legal de realizar Audiência Pública, o que pode levar à contestação judicial das multas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

O vereador Bruno Leme protocolou um Pedido de Informações à Prefeitura sobre o tema. Os vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento e Gabriel Gomes Curió também assinaram o requerimento.

Os parlamentares questionaram se, diante da ausência de Audiência Pública, haverá esses encontros; se os radares já funcionam; e se, em caso de veículos multados nesse período, as penalidades serão anuladas até que a Prefeitura regulamente a situação conforme a Lei Municipal nº 4221, de 25 de abril de 2011.

LOCAIS DOS RADARES

A Prefeitura instalou os equipamentos na Rua Argemiro Rocha de Moraes, nº 677, no bairro Cidade Planejada II, sentido Centro. Também colocou outro na Alameda Noruega, nº 155, no bairro Jardim Europa, sentido Centro.

Ambas as lombadas eletrônicas funcionam com velocidade máxima permitida de 30 km/h.