Prefeito suspende obras da Sabesp em Bragança Paulista
Receba notícias no WhatsAppO prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, publicou nesta segunda-feira (10) um Decreto Municipal que suspende, por prazo indeterminado, as autorizações para execução de obras e serviços de concessionárias de serviços públicos. A medida atinge principalmente obras da Sabesp e da Comgás, por exemplo.
A Secretaria de Comunicação informou que o prefeito tomou a decisão após as chuvas intensas e as ocorrências que comprometeram pavimentos e o escoamento das águas pluviais.
DECRETO MUNICIPAL
O Decreto nº 4.910, publicado no Imprensa Oficial do município, suspende todas as autorizações para execução de obras e serviços de concessionárias, suas contratadas e terceiros ou particulares interessados.
O artigo 1º do Decreto determina que a suspensão não se aplica às obras e serviços estritamente emergenciais, indispensáveis à preservação da vida, da segurança da população ou à continuidade de serviços públicos essenciais. Esses casos exigem justificativa técnica e autorização expressa do órgão municipal competente.
O artigo 2º estabelece que a suspensão continuará vigente até que as concessionárias promovam integralmente a recomposição dos pavimentos, vias públicas e equipamentos urbanos, conforme os padrões técnicos definidos. Caso a recomposição seja ausente, insuficiente ou inadequada, a concessionária ficará sujeita às sanções administrativas previstas na legislação, além de outras medidas legais cabíveis.
OBRAS PREJUDICARAM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL
“A decisão considera as chuvas recorrentes registradas nos últimos dias e as ocorrências atendidas pela Defesa Civil municipal, que apontaram comprometimento da estabilidade de pavimentos, vias públicas e demais infraestruturas urbanas. O Decreto destaca que intervenções como abertura de valas e cortes no sistema viário, quando acompanhadas apenas de recomposição provisória, aceleram a degradação das vias, prejudicam o sistema de drenagem pluvial e aumentam os riscos à segurança da população”, esclarece a SECOM.
“Nesse contexto, o ato leva em consideração ocorrência registrada no último fim de semana, quando obra executada por concessionária de saneamento resultou em cortes no pavimento da via pública. Com as chuvas intensas, o material provisório aplicado foi carregado pelas águas pluviais, ocasionando o entupimento de bueiros e outros dispositivos de drenagem, comprometendo o escoamento adequado e ampliando o risco de alagamentos”, complementa.
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