Educação conclui contratação de novas terceirizadas

A uma semana do início do ano letivo na Rede Municipal, a Secretaria de Educação de Bragança Paulista homologou, na quinta-feira (12), a contratação de mais uma empresa para prestar serviços pedagógicos nas escolas municipais — as chamadas “Terceirizadas da Educação”.

A empresa Lucca e Lucca Educação e Treinamento Ltda, sediada no Paraná, foi contratada para oferecer coordenadores, oficineiros e monitores nas escolas municipais de tempo integral. O contrato totaliza R$ 1.200.000,00, conforme publicação na Imprensa Oficial do município.

Antes disso, a Secretaria de Educação já havia contratado ao menos outras três Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviços à pasta.

Associação Educacional da Juventude | Sediada em Santa Rita do Passa Quatro – SP | Contrato de R$ 15.212.081,52 para atendimento educacional especializado e apoio escolar inclusivo a estudantes com deficiência matriculados na Rede Municipal. Assinado em 06/02/2026.
Instituto Luz do Saber | Sediado em São Paulo | Contrato de R$ 822.703,30 para execução de programa de recuperação paralela e atendimento educacional complementar nas unidades escolares da Rede Municipal. Assinado em 06/02/2026.
Associação Interação para Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social | Sediada em Santo André | Contrato de R$ 26.195.809,68 para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos, em 11 creches e 4 salas vinculadas à Divisão Técnico-Pedagógica. Assinado em 02/02/2026.

BAIXA NAS CARTEIRAS DE TRABALHO

Ex-funcionárias das OSCs Promove Ação Sócio Cultural e Instituto Comunitário de Valorização da Vida (ICVV), que realizaram dois protestos na Prefeitura, reivindicavam a baixa em suas Carteiras de Trabalho. Elas alegavam que não conseguiam assumir novos contratos com outras OSCs porque seus registros permaneciam ativos.

A Secretaria de Comunicação informou, na quinta-feira (12), que o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo obteve decisão liminar favorável na Justiça do Trabalho de Bragança Paulista. A decisão determinou a baixa imediata nas Carteiras de Trabalho dos colaboradores, reconhecendo formalmente a dispensa sem justa causa em 29 de janeiro de 2026.

O Sindicato acrescentou que, assim que definir os procedimentos para a regularização profissional, comunicará oficialmente o grupo de colaboradores sobre os próximos passos.

CONTRATAÇÕES

A Secretaria de Educação divulgou que as novas OSCs que atuarão no ano letivo de 2026 já iniciaram processos seletivos.

A Associação Educacional da Juventude (ASSEJ) busca 278 colaboradores e já contratou 275, sendo 100 deles ex-funcionários das entidades que deixaram de atuar em Bragança Paulista.
O Instituto Luz do Saber pretende contratar 157 colaboradores e ainda possui 127 vagas abertas. Dos 33 já contratados, 10 são ex-terceirizados da Educação.
A Associação Interação deve contratar 355 colaboradores. Até a divulgação do comunicado, havia contratado 107, sendo 87 oriundos de outras OSCs. Restam 248 vagas.

Segundo a Prefeitura, as contratações e todo o processo seletivo são de responsabilidade das empresas e entidades vencedoras dos processos licitatórios e chamamentos públicos.

CRISE NA EDUCAÇÃO

Em novembro de 2025, as OSCs anunciaram dificuldades financeiras que impediram o pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro. Após autorização judicial, a Prefeitura de Bragança Paulista assumiu os pagamentos em atraso, mas os profissionais permaneceram vinculados às organizações até esta semana, sem acesso à rescisão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

Diante do descumprimento contratual — que envolveu irregularidades na gestão de recursos públicos, falhas na prestação de contas, ausência de comprovação de obrigações trabalhistas e movimentações financeiras incompatíveis com os contratos — a Prefeitura suspendeu os repasses financeiros às entidades.

NOTA DE EDMIR CHEDID

Após o episódio que ganhou repercussão nacional, em que Edmir Chedid discutiu de forma acalorada com mulheres durante uma manifestação pacífica de ex-funcionários de organizações sociais que prestavam serviços educacionais na Rede Municipal, e ainda cerceou a liberdade de imprensa de um repórter da rádio Bragança FM ao tomar o celular de suas mãos e ordenar que ele “calasse a boca”, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura publicou nota sobre o tema.

“A Prefeitura de Bragança Paulista informa que reconhece o direito constitucional de manifestação e a liberdade de imprensa, e lamenta a forma como o diálogo se desenvolveu e reforça o respeito aos profissionais da imprensa”.

Na nota, também foram esclarecidas questões relacionadas à Educação, já citadas nesta reportagem.

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