Prefeitura prorroga contrato do transporte escolar com a JTP

Prefeitura prorroga contrato do transporte escolar com a JTP
Foto: SECOM

A poucos dias do início do ano letivo na Rede Municipal, a Secretaria de Educação de Bragança Paulista prorrogou o contrato do transporte escolar com a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos.

O adiamento corresponde a 12 meses, mas o documento, datado de 5 de fevereiro de 2026 e publicado no Imprensa Oficial do município, não divulgou o valor.

Assim, a JTP Transportes, concessionária do transporte coletivo em Bragança Paulista, continuará responsável pelo transporte de alunos tanto da Rede Municipal quanto da Rede Estadual, já que a Prefeitura reassumiu esse serviço no início de 2023.

TCE JULGOU OUTRO ADITIVO IRREGULAR

Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular um aditivo de contrato de transporte escolar da Prefeitura de Bragança Paulista e aplicou multas ao ex-prefeito Amauri Sodré e à secretária de Educação Tatiana Canquerini.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas tomou a decisão durante sessão realizada em outubro. O termo aditivo, datado de 29 de outubro de 2024, foi firmado entre a Prefeitura e a empresa JTP Transportes.

Durante fiscalização de praxe, o TCE apontou que as justificativas não demonstraram vantajosidade econômica no acréscimo ou ampliação da contratação; que a Prefeitura não apresentou o empenho da despesa; e destacou que, como a licitação e o contrato original já haviam sido julgados irregulares, o termo aditivo, por ser acessório, também deveria receber o mesmo julgamento.

CONTRATO DO TRANSPORTE ESCOLAR PASSA DE R$ 50 MILHÕES

Segundo o TCE, o aditamento acrescentou 2,0455% ao valor contratual, o que corresponde a R$ 1.018.659,00. Com isso, o valor anual do contrato passou de R$ 49.800.000,00 para R$ 50.818.659,00. O julgamento concluiu pela irregularidade do termo aditivo e impôs multas individuais de R$ 5.923,20 aos dois gestores.

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