CEI do Aterro Clandestino: vereadores visitam local e ouvem denunciante

O trabalho dos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Aterro Clandestino continua em Bragança Paulista na próxima segunda-feira (23). A partir das 9h, acontece na sede da Câmara Municipal mais uma reunião da comissão.

Na ocasião, o vereador Rafael Oliveira, relator do caso, apresentará sua primeira análise sobre os materiais discutidos na reunião anterior.

O início efetivo dos trabalhos da CEI ocorreu na manhã de quinta-feira (12), quando os vereadores realizaram uma visita técnica à área de preservação permanente (APP) sob investigação. Participaram da vistoria os vereadores Quique Brown (denunciante), Miguel Lopes, Ismael Brasilino, Rafael Oliveira e Sidiney Guedes. A vereadora Missionária Pokaia, que não integra a comissão, acompanhou parte da visita.

O Jornal Em Pauta esteve presente e, assim como os parlamentares, constatou a presença de terra e entulho no local. “Estamos em um aterro que, segundo a Prefeitura, é clandestino, mas ela mesma depositou materiais aqui. Além disso, há o aterramento da APP, que envolve o ribeirão que vem do Jardim Águas Claras”, afirmou Quique. Ele destacou que, em sua visão, o problema é ainda maior do que o da Quinta da Baroneza, caso em que a Prefeitura assinou recentemente um Termo de Compromisso Ambiental, aplicou multa e determinou medidas de compensação que somam mais de R$ 10 milhões.

Durante a visita, o presidente da comissão, Sidiney Guedes, ressaltou a importância da ida ao local: “Estamos vendo in loco a problemática da denúncia, colocando o pé no barro para elaborar um relatório consistente. Todos os membros participaram, a imprensa também, e isso é importante para dar clareza à população sobre as ações da comissão.”

Na mesma data, Quique Brown apresentou documentos oficiais e trechos de uma sessão da Comissão de Assuntos Socioeconômicos do ano passado.

“A meu ver, é um momento histórico, não só desta legislatura, como das últimas duas. Desde 2017, esta é a primeira Comissão Especial de Inquérito em andamento nesta Casa. Isso mostra que o Legislativo, cuja principal função é fiscalizar o Executivo, está cumprindo seu papel pela primeira vez em nove anos”, defendeu o parlamentar.

Quique também apresentou fotos, vídeos e respostas de pedidos de informação encaminhados à Administração Municipal. Segundo ele, documentos enviados ao Ministério Público, à CETESB e ao Desenvolve São Paulo demonstram que, desde 2022, o Município negocia licenciamento ambiental e financiamento para obras viárias no trecho — o que, na avaliação do vereador, contradiz as respostas oficiais sobre desconhecimento da existência de um aterro clandestino.

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