EXCLUSIVO: Festa do Peão na mira do Tribunal de Contas

A 59ª Exposição Agropecuária e a 32ª Festa de Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista, previstas para abril, no Recinto de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A reportagem do Jornal Em Pauta obteve documentos de uma notificação enviada pelo Tribunal de Contas à Prefeitura de Bragança, exigindo que a Administração do prefeito Edmir Chedid esclareça aspectos da licitação denunciados ao órgão.

A licitação, no modelo de leilão eletrônico, ocorrerá em 4 de março, às 10h, para definir a empresa responsável pela organização. A festa está marcada para dois finais de semana: 24, 25, 26 e 30 de abril, além de 1, 2 e 3 de maio.

O médico Dr. César Alves apresentou a denúncia ao Tribunal de Contas e levantou os seguintes pontos:

Modalidade de licitação: Justificar por que escolheram o Leilão Eletrônico, apesar da alta complexidade operacional do certame.
Obrigações adicionais não relacionadas ao objeto: Explicar por que a empresa vencedora deve custear shows artísticos para o Aniversário da Cidade e para o Réveillon, sem ressarcimento, mesmo sendo eventos distintos da Expoagro e da Festa do Peão.
Exigência de depósito de ISSQN presumido: Justificar a legalidade de exigir comprovante de depósito como documento de habilitação.
Prazo para contratação de artistas: Demonstrar a viabilidade do prazo de 50 dias para contratar artistas de renome nacional, diante da suspeita de acordo prévio.
Certidão negativa de débitos municipais: Justificar a ausência dessa exigência no edital, especialmente considerando que a empresa vencedora nos últimos anos teria débitos com a Fazenda Municipal.
Cumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023): Explicar a omissão de requisitos como identificação biométrica, equipe médica mínima, ambulâncias e planos de segurança para eventos com mais de 20 mil pessoas.
Capacidade máxima do recinto: Informar a lotação diária do Posto de Monta, já que a falta dessa informação dificulta a formulação de propostas.
Multa por desistência de proposta: Justificar a proporcionalidade da penalidade de R$ 2,58 milhões, considerada excessiva e desestimulante para licitantes.

O denunciante também questionou o Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade fiscal da empresa MDPM Promoções Artísticas Ltda. nos contratos de 2023 a 2025.

Ele pede esclarecimentos sobre o cumprimento das determinações anteriores do TC nº 00021454.989.21-1, incluindo apuração de responsabilidades e medidas de regularização.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou que a Prefeitura de Bragança Paulista, até o presente momento, não recebeu qualquer questionamento oficial por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à licitação da 59ª Exposição Agropecuária e da 32ª Festa do Peão de Boiadeiro.

PREFEITO VAIADO NA FESTA DO PEÃO

Em 2025, no primeiro ano de governo, o prefeito Edmir Chedid enfrentou intensas vaias durante o encerramento da Expoagro e da Festa do Peão, na Arena do Posto de Monta. Na época, a população rejeitava sua gestão por causa do aumento do IPTU.

Ao discursar, Chedid provocou os manifestantes: “Estão bravos por quê? Vocês não querem mais a festa? É isso?”.

Em seguida, ainda no microfone, comunicou ao empresário Marcos Pacheto, proprietário da MP Produções — vencedor da licitação para organizar o evento naquele ano — que Bragança Paulista não teria mais a Expoagro e a Festa do Peão em 2026. “Ano que vem, nós não vamos fazer mais, Marcos. Porque estão vaiando o prefeito e, então, não estão gostando da festa que fizemos juntos”, afirmou.

Agora, cerca de nove meses depois, o prefeito recuou e abriu o leilão para contratar a empresa responsável pela realização a Festa do Peão. Esse leilão, porém, passou a ser questionado por órgãos fiscalizadores.

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