Amparo destitui conselheiras tutelares por omissão em denúncia de estupro
Receba notícias no WhatsAppUm caso que ganhou grande repercussão na região nesta semana envolve a destituição de duas conselheiras tutelares do município de Amparo, por omissão em uma denúncia de estupro de vulnerável.
A Prefeitura de Amparo comunicou na quinta-feira (26) o resultado do Processo Administrativo e destituiu duas conselheiras tutelares, além de suspender uma terceira por conduta incompatível com os deveres funcionais.
Segundo a comissão, as conselheiras receberam, em uma escola, uma denúncia de estupro de vulnerável e não deram andamento ao caso. O fato ocorreu em novembro de 2025, e a apuração foi concluída agora, em fevereiro de 2026.
Além do procedimento administrativo, a Prefeitura encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigação.
A Prefeitura de Amparo não divulgou os nomes das conselheiras, já que o fato envolve criança ou adolescente.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE AMPARO
Confira a nota oficial completa:
“A Prefeitura Municipal de Amparo concluiu um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na destituição de duas Conselheiras Tutelares, e na suspensão de outra por conduta incompatível com os deveres funcionais.
O processo, que apurou fatos ocorridos em novembro de 2025, foi conduzido com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com o relatório final da Comissão Processante, às Conselheiras Tutelares foram consideradas responsáveis por falta gravíssima, o que levou à aplicação da penalidade de destituição do mandato eletivo.
Outra integrante do colegiado foi suspensa por 5 dias.
A Administração Municipal informou que o processo foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de eventual responsabilidade na esfera criminal.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a proteção integral da criança e do adolescente, bem como com a transparência e a responsabilidade na condução dos atos administrativos”.
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