Após decisão judicial, Educação contrata nova terceirizada

Após a Justiça suspender a licitação e a contratação de uma das terceirizadas que prestavam serviços à Secretaria de Educação de Bragança Paulista, a pasta concluiu na segunda-feira (3) a contratação de uma nova Organização da Sociedade Civil (OSC), a chamada terceirizada.

Conforme o Imprensa Oficial do município, em edição extraordinária, a organização Compart – MEI Organização Educacional e Social, com sede em Mogi das Cruzes, venceu o Chamamento Público n.º 27/2025, alvo de denúncia na Justiça.

Outras organizações participantes, habilitadas anteriormente, perderam a habilitação. Esse é o caso da Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), que chegou a assinar contrato com a Prefeitura e iniciar a prestação de serviço.

O contrato prevê a gestão de serviços de atendimento educacional especializado (AEE) e de apoio escolar inclusivo aos estudantes com deficiência e/ou transtornos do espectro autista matriculados na rede municipal de ensino de Bragança Paulista.

O Chamamento tem valor mensal de R$ 1.267.673,46.

O CASO

Na última semana, a Justiça de Bragança Paulista acolheu denúncia da própria Compart – MEI Organização Educacional e Social contra o processo de habilitação de entidades em edital municipal. Segundo a decisão, concorrentes inicialmente inabilitados passaram a ser habilitados sem cumprir as exigências previstas.

A Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), que havia vencido o chamamento, não apresentou ofício assinado, estatuto atualizado e balanço contábil com declaração de contador. A juíza Marcela Corrêa Dias de Souza, da 1ª Vara Cível, concluiu que a Prefeitura, ao permitir a entrega posterior dos documentos, violou os princípios de vinculação ao edital, isonomia e impessoalidade.

POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Após definir a nova terceirizada que prestará o serviço, a Secretaria de Educação informou: “os profissionais desligados na última sexta-feira serão recontratados nos próximos dias pela Compart – MEI Organização Educacional e Social, garantindo a continuidade do atendimento aos alunos e tranquilidade às famílias.”

A pasta também esclareceu: “as atividades escolares seguem normalmente, sem qualquer tipo de interrupção, assegurando o pleno funcionamento do atendimento educacional especializado nas unidades escolares e que aguarda o envio das informações necessárias pela entidade anterior para viabilizar o pagamento dos dias trabalhados e das verbas rescisórias, reafirmando o compromisso com o respeito aos direitos dos profissionais.”

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