Grupo deve realizar Festa do Peão pela 4ª vez seguida

Grupo deve realizar Festa do Peão pela 4ª vez seguida

Embora a Prefeitura de Bragança Paulista ainda não tenha publicado na Imprensa Oficial o resultado final e o contrato da empresa responsável pela 59ª Exposição Agropecuária e pela 32ª Festa do Peão de Boiadeiro, uma empresa do mesmo grupo pode organizar o evento pelo quarto ano consecutivo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncias sobre a licitação, mas decidiu autorizar a realização do Leilão Público nº 01/2026, no último dia 4.

OUTORGA DA FESTA DO PEÃO

Segundo a Secretaria de Comunicação, após a fase de lances e a aplicação dos critérios previstos em edital, a empresa MDPM Promoções Artísticas Ltda. conquistou o primeiro lugar, com proposta de R$ 1.352.000,00 referente à outorga — valor que a vencedora deve pagar para obter a permissão de uso do espaço público em 2026.

O sócio-administrador da empresa é Marcos Davi Pacheco Machado, também representante das empresas MP Produções e MP Promoções, que organizaram o evento desde 2023, ainda na gestão do ex-prefeito Amauri Sodré. Desde que o Grupo Chedid reassumiu a Prefeitura, em 2017, estas empresas realizaram o evento:

  • 2017: Grupo HJR
  • 2018: Viva + Entretenimento (Gui Moron)
  • 2019: Sâmor Promoções Artísticas
  • 2020: Evento cancelado em razão da pandemia
  • 2021: Evento cancelado em razão da pandemia
  • 2022: Sâmor Promoções Artísticas
  • 2023: MP Produções Artísticas (Marcos Pacheco)
  • 2024: MP Promoções (Marcos Pacheco)
  • 2025: MP Promoções (Marcos Pacheco)
  • 2026: MDPM Promoções Artísticas (Marcos Pacheco)
CONCORRENTE QUER LEVAR PRO ‘TAPETÃO’

Enquanto o grupo de Marcos Pacheco busca realizar o evento pelo quarto ano seguido, outra empresa que participou da licitação pode judicializar o processo.

A Agência Rodeio Ltda protocolou recurso administrativo na Prefeitura e pediu a inabilitação da MDPM Promoções Artísticas.

O documento ao qual o Em Pauta teve acesso aponta 16 “vícios” na licitação da Festa do Peão que, segundo a empresa, comprometem a segurança do público e a legalidade do certame. Os principais pontos são:

  • Risco à Segurança e Saúde Pública: A MDPM teria apresentado cronograma que elimina a equipe médica e de bombeiros em dia destinado ao público infantil e escolar.
  • A empresa subcontratada para o serviço médico não teria apresentado alvará da ANVISA para as UTIs Móveis.
  • Os certificados de segurança exigidos (Polícia Federal e SSP) foram entregues em nome de uma empresa, enquanto a executora declarada é outra, supostamente sem documentação habilitatória própria.
  • A Agência Rodeio suspeita de fraude documental nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que trazem homologação em 2025, mas assinaturas digitais datadas de 2026. Além disso, muitas declarações utilizam “colagens” de assinaturas sem certificação digital verificável.
  • A empresa vencedora declarou que cobrará ingressos no dia 29/04, contrariando o edital que exige gratuidade integral para alunos da rede municipal e projetos assistenciais nessa data.
  • Pendências fiscais: Consultas oficiais indicarim que a MDPM possui débitos na Secretaria da Fazenda de SP (SEFAZ-SP), o que a impediria de emitir a Certidão Negativa de Débitos exigida para a contratação.

Diante disso, a empresa recorrente pede a suspensão imediata do processo de homologação e a inabilitação da MDPM, alegando que os erros não são meramente formais, mas “insanáveis” e colocam em risco a integridade física de dezenas de milhares de pessoas na Festa do Peão.

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