Prefeitura de Bragança pode criar 30 novos cargos comissionados

Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, em 2° turno, e pode confirmar a criação de 30 novos cargos comissionados de livre nomeação na Prefeitura de Bragança.

O Projeto de Lei Complementar n° 13/2026 recebeu aprovação, em 1° turno, na última semana por 12 votos a 7.

COMO VOTARAM OS VEREADORES?

Favoráveis: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Coronel Américo, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Jota Malon, Missionária Pokaia, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes, Soninha da Saúde e Tião do Fórum.

Contrários: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

QUAIS CARGOS SERÃO CRIADOS?

Se a Câmara aprovar em 2° turno e o prefeito Edmir Chedid sancionar a lei, os seguintes cargos passarão a existir:

Secretário Adjunto de Administração | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Educação | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Obras | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Saúde | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Serviços | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Planejamento | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana | Subsídio de R$ 14.250,00
Secretário Adjunto de Finanças | Subsídio de R$ 14.250,00
3 Assessores Especiais de Gabinete | Subsídio de R$ 9.945,64
Chefes de Divisão (Patrimônio Mobiliário, Patrimônio Imobiliário, Estradas Rurais e Municipais, Parques e Jardins, Assistência Social, Desenvolvimento Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Melhor Idade, Ação Emergencial) | Subsídio de R$ 8.365,69 cada
8 Assessores de Secretaria | Subsídio de R$ 8.365,69
Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico | Subsídio de R$ 19.000,00
Secretário de Inovação e Tecnologia | Subsídio de R$ 19.000,00
Chefe de Divisão de Fiscalização de Atividades Econômicas (DFAE) | Subsídio de R$ 8.365,69

DECISÃO JUDICIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucionais diversos cargos em comissão criados pela Prefeitura de Bragança Paulista. O Órgão Especial julgou ação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, que apontou que os postos tinham atribuições técnicas e burocráticas, sem vínculo de confiança, o que viola a Constituição Estadual e burla a exigência de concurso público.

Entre os cargos atingidos estão funções que agora podem voltar a existir, caso a Câmara Municipal aprove o projeto, mas com novas atribuições. Destaca-se a extinção de dois cargos de Secretário Especial de Gabinete.

O TJSP aplicou entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.010), segundo o qual cargos em comissão só podem ser criados para funções de direção, chefia ou assessoramento.

EXONERAÇÕES

No início de abril, o prefeito Edmir Chedid cumpriu a decisão judicial e exonerou o Secretário Especial de Gabinete, José Galileu de Mattos, e o secretário Ricardo de Oliveira.

Na mesma edição do Imprensa Oficial, a Prefeitura publicou as exonerações de:

Hélio Júnior Lustosa de Oliveira, ex-Chefe da Divisão de Parques e Jardins
Bruna Coqueiro da Rocha, ex-Assessora de Secretaria
Iris Alexandra Antonio Giannotta, ex-Assessora de Secretaria
Isabela de Moura Leite Andrade, ex-Assessora de Secretaria
Leonardo Souza de Mores, ex-Assessor de Secretaria
Maiane Cristina da Silva, ex-Assessora de Secretaria
Sara de Fátima Nunes da Silva, ex-Assessora de Secretaria
Thais Panmella Frausino Tiburcio, ex-Assessora de Secretaria
Marcos Roberto Mateus da Silva, ex-Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social
Larissa Guerra Villaça, ex-Chefe da Divisão de Assistência Social
Martha Nardey Marzação, ex-Chefe da Divisão de Patrimônio Mobiliário
Bruno Gabriel de Campos, ex-Chefe da Divisão de Patrimônio Imobiliário
Rogério Aparecido Frazão, ex-Chefe da Divisão de Estradas Rurais e Municipais
Pedro Pannunzio Marques, ex-Chefe da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo
Francine Aparecida Pereira, ex-Assessora de Secretaria
Lucimara Aparecida dos Santos Silva, ex-Chefe da Divisão da Melhor Idade
Danilo Tadeu Rezende, ex-Chefe da Divisão de Ação Emergencial

CONTRAPARTIDA

No Projeto de Lei Complementar n° 13/2026, que será votado na Câmara Municipal, o prefeito Edmir Chedid propõe extinguir 40 cargos de vice-diretor, constantes da Tabela de Vencimentos dos Servidores Concursados em Cargo de Comissão. Ele também prevê a extinção dos 2 cargos de Secretário Especial de Gabinete, criados na gestão de Jesus Chedid em 2002.

VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

A 13ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado no Jardim América, ou pela transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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