CEI da Saúde: comissão de sindicância chegou pedir arquivamento de processo por não existir irregularidades
Na tarde desta segunda-feira, 9, aconteceu a quarta reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avalia a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no município de Bragança Paulista, na administração de Fernão Dias da Silva Leme.
A entidade foi contratada no final de 2013, para gerenciar as unidades de saúde do município, a Unidade de Pronto Atendimento Vila Davi e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Houve a participação na oportunidade da ex-secretária municipal de Saúde, Graziele Cristina dos Santos Bertolini, que falou sobre o tempo em que geriu o contrato.
A maior parte da reunião girou em torno da dívida de R$ 8 milhões que a ABBC cobrava da gestão de Fernão Dias e que no início de 2017, na administração de Jesus Chedid, abriu mão da cobrança, gerando muita estranheza.
A ex-secretária disse que ficou espantada com o fato da ABBC abrir mão da dívida, já que começou a cobrar estes valores no final de 2015.
“No final de 2015, o Tribunal de Contas fez apontamentos para separação do balanço patrimonial. A entidade tinha lançado um débito contra a Prefeitura, nós não entendemos de onde era o débito e pedimos que a entidade, mostrasse de onde eram. Em meados de 2016 eles entraram com pedido de reconhecimento de saldo”, disse.
Grazi, disse ainda que encaminhou tudo para a comissão de acompanhamento e que em nenhum momento, disse para pagar os valores. “Encaminhei para o jurídico, para analisar a situação apresentada. Não ficou nenhum situação terminada”, disse.
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A servidora Rita de Cássia Pereira da Silva, da Secretaria Municipal de Finanças, também participou da comissão, reiterando todos as declarações que ela fez na sindicância proposta pela Prefeitura, sem acrescentar novos fatos.
A ex-servidora, Rosângela Guimarães Rezende, que também deveria participar da reunião não esteve presente.
Na realidade, ela não foi encontrada por funcionários da Câmara nem por telefone nem em sua residência, para ser intimada. Familiares dela, informaram que a mesma estaria em outro Estado, resolvendo problemas de saúde do pai.
Os vereadores optaram então por tentar intimá-la nos próximos dias para participação na sessão na semana seguinte.
A novidade na CEI, ficou por conta do documento apresentado pelo vereador Antonio Bugalu, que solicitou que sejam convocados para depor os funcionários concursados Priscila Tufani de Oliveira, Aline Saback Gonçalves Domingues e Janaina Crispim, da Comissão Permanente de Relações do Trabalho, responsável pela sindicância inicial sobre a ABBC promovida pela Prefeitura.
Na oportunidade o vereador Bugalu falou sobre um documento, ao qual o jornal on line Bragança Em Pauta também teve acesso.
No relatório, assinado por estes servidores, consta que os ex-secretários de Finanças e de Saúde foram ouvidos e que os membros da comissão atestaram que “não se trata de dívida reconhecida” e que “no presente caso, o processo de verificação do crédito não foi concluído, inexistindo, portanto, dívida reconhecida, não sendo possível se falar tecnicamente em “despesa pública”, o que impossibilitou, de fato, informar a sua existência e realizar a reserva de dotação, ou empenho quanto ao suposto crédito”.
Como é que é?
Isto mesmo, esta comissão de sindicância concluiu, que não existiu irregularidades e pediu o arquivamento da mesma.
Consta o seguinte no relátório “Enfim, esclarecidos os fatos, no entender desta comissão, inexiste irregularidade, o que nos leva a opinar pelo arquivamento do processo”.
O documento é datado de 14 de julho de 2017.
O presidente da CEI, Cláudio Moreno, recebeu o documento, e deliberou que seja expedida uma cópia para cada um dos membros da comissão para que em outra oportunidade, seja definido, se os três concursados serão ouvidos ou não.
Importante destacar que a Prefeitura publicou no Imprensa Oficial de 18 de julho de 2017, com data de 1o julho, um decreto, regulamentando a partir desta data, as comissões de sindicância. Com isto, outros membros, assumiram a investigação, seguindo determinações do prefeito Jesus Chedid, para apurar possíveis irregularidades no contrato com a ABBC.
A CEI já ouviu Rosângela Gonçalves e Marcus Leme, responsáveis pela sindicância, que no final do ano passado, emitiu parecer indicando a contratação de uma auditoria e encaminhamento do relatório ao Ministério Público. Apesar de serem concursados, ambos exercem cargos de comissionamento nesta administração.
Foi justamente este parecer, que serviu de base para denúncia do vereador Tião do Fórum, solicitar o andamento da CEI.
Além disto, durante a CEI, Cláudio Moreno, propôs a convocação dos funcionários André Augusto de Leme Sanches e Mariane Borges, que faziam parte das comissões de fiscalização para participar da sessão na semana que vem.
As reuniões da CEI acontecem sempre as 14h, às segundas-feiras.
