CPI das Organizações Sociais: 34 hospitais e 48 ambulatórios devem ser investigados
Foto: Assembléia Legislativa
Na terça-feira, 10, aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais (OSs) com o governo do Estado e prefeituras.
A comissão foi aberta com base em um requerimento de autoria do deputado Edmir Chedid assinado também por outros 47 parlamentares.
Edmir Chedid é o presidente da CPI e os deputados Wellington Moura e Carlão Pignatari foram eleitos, durante a reunião, respectivamente, vice-presidente e relator da comissão.
“É uma grande responsabilidade. Sabemos que ocorre uma má administração na área da saúde em relação às OSS. Investigaremos como está sendo investido o dinheiro público”, afirmou Moura.
O deputado Carlos Neder, membro da CPI, apresentou um plano de trabalho incluindo 34 hospitais e 48 ambulatórios de diversos municípios do Estado. “Identificaremos quais são as autoridades de órgãos que fazem o controle das organizações sociais no âmbito estadual ou municipal e entenderemos as denúncias e o tipo de fiscalização exercido.”
Na próxima reunião da comissão, os deputados deverão criar quatro sub-relatorias, a fim de investigar a fundo as denúncias. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cezinha de Madureira, José Américo, Marco Vinholi e Roberto Morais.
Porque Chedid pediu a CEI?
Chedid solicitou a abertura da CEI, depois que seu nome foi citado, em conversas telefônicas de um preso pelo Ministério Público e Gaeco, em Campinas, durante a Operação Ouro Verde, desencadeada no final de novembro de 2017 e que apura desvio de mais de R$ 4,5 milhões da Saúde, em Campinas.
Na oportunidade, Chedid foi citado por Fernando Vitor Torres, como “dono da região de Amparo”. Fernando é acusado pelo MP de ser um lobista, responsável pelas negociações entre a Vitale e a Prefeitura de Campinas, para gestão do Hospital Ouro Verde.
O preso esteve no gabinete do prefeito Jesus Chedid, em agosto do ano passado, representando a entidade Reviva Saúde, durante a assinatura de contrato com a Prefeitura. A empresa entrou no lugar da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) depois de vencer processo licitatório.
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Há investigações em Bragança?
A Prefeitura de Bragança Paulista não abriu qualquer procedimento investigativo sobre o assunto. Em contrapartida investigou através de duas sindicâncias, o contrato da administração do ex-prefeito Fernão Dias com a ABBC.
Na primeira, sindicância, procuradores do município, pediram o arquivamento do processo pois não encontraram irregularidades. No segundo, a comissão que teve como presidente o funcionário comissionado Marcus Leme, e como relatora a funcionária comissionada Rosângela Gonçalves, houve pedido de encaminhamento do caso ao MP e contratação de auditoria.
Os vereadores, com base no relatório desta comissão, abriram uma CEI e estão investigando a ABBC. Com relação à Reviva, também nenhum procedimento foi aberto.
Quanto tempo deve durar a CPI proposta por Chedid?
A comissão terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para concluir os seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
“Temos um trabalho importante pela frente. É preciso dar uma resposta à sociedade”, disse Edmir Chedid em seu primeiro pronunciamento como presidente da CPI.
Quais são as denúncias?
No requerimento que deu origem à comissão, o deputado lembra que a imprensa tem noticiado possíveis irregularidades nas relações entre o poder público e Organizações Sociais na área da Saúde, como “fraudes em licitações, desvio de recursos, repasses para custear serviços paralisados, prestação de serviços em desconformidade com os quantitativos contratuais, entre outras”.
O documento destaca ainda que o Ministério Público tem atuado pontualmente, abrindo investigações sobre casos específicos, e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) vem julgando irregulares muitos dos contratos firmados pelo Estado e por prefeituras com OSs.
Além de Edmir Chedid, autor do requerimento que deu origem à CPI, integram a comissão os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB), Cezinha de Madureira (PSD), Marco Vinholi (PSDB), Roberto Morais (PPS) e Wellington Moura (PRB)..
Ao término das investigações, a CPI poderá encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao TCE, além de propor projetos para aprimorar a legislação relacionada ao tema.
